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Cinco razões para confiar nas eleições brasileiras e no Tribunal Superior Eleitoral
Brasil

PUBLISHED:
26/09/2022

Tribunal Superior Eleitoral. Crédito da imagem: Marcus Amorim, Flickr

Em 2 de outubro, mais de 156 milhões de brasileiros irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais e estaduais). Como era de se esperar, dentre essas, a eleição presidencial é a que tem atraído mais atenção, com dois fortes candidatos liderando as pesquisas: o atual presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula da Silva—com grande probabilidade de levar as eleições para um segundo turno, no domingo, 30 de outubro.

Disclaimer: As opiniões expressas neste comentário são as do autor. Este comentário é independente de interesses políticos ou nacionais específicos. As opiniões expressas não representam necessariamente a posição institucional da IDEA Internacional, seu Conselho de Assessores ou seu Conselho de Estados Membros.
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Nesse cenário, o que tem mais chamado à atenção são as dúvidas sobre o sistema eleitoral e a capacidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar eleições limpas. Ainda em julho, em reunião com o corpo diplomático representado em Brasília, o Presidente Bolsonaro levantou dúvidas sobre as urnas eletrônicas que o país utiliza. Somam-se a isso, críticas mais recentes ao sistema eleitoral do país, ao TSE e aos seus magistrados.  Podem as brasileiras e os brasileiros ter plena confiança no seu sistema eleitoral para as próximas eleições? O TSE será capaz de assegurar um processo e um dia de votação limpos, que respeitem a vontade do povo? Aqui estão 5 razões (com dados concretos) que dizem que sim.

1. Cadastro Eleitoral Confiável. No Brasil, o alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos, e facultativo para aqueles entre 16 a 18 anos. Além disso, o TSE realiza revisões e auditorias constantes no cadastro eleitoral, o que fortalece a sua atualização, eliminando as duplas inscrições e os falecidos e assegurando que apenas aqueles com direito a voto possam exercê-lo. Uma camada adicional de segurança é a identificação biométrica do eleitor através de impressões digitais. Uma grande conquista é que o número de eleitores com identificação biométrica aumentou significativamente, de 59,13% em 2018 para 75,51% para esta eleição.

2. Sistema Seguro de Votação Eletrônica. No Brasil, a urna eletrônica surgiu como resposta a uma longa história de fraudes, que envolviam técnicas como "urnas grávidas", "fraude carrossel", "voto cantado" entre outras. Assim, a adoção das urnas eletrônicas em 1996 permitiu que falhas humanas (não intencionais e intencionais) desaparecessem. Desde então, a tecnologia tem sido submetida a vários testes de segurança—em anos eleitorais e não eleitorais—que têm contribuído para o seu aperfeiçoamento. Atualmente, as máquinas contam com 29 níveis de segurança, criptografia de última geração e assinatura digital, funcionando de maneira isolada, sem qualquer conexão à Internet, tornando impossível qualquer tipo de invasão hacker ou ataques externos. Além disso, elas foram auditadas aproximadamente 39 vezes por entidades como a Sociedade Brasileira de Informática, a Universidade de São Paulo e as Forças Armadas. Nenhuma destas entidades detectou fraudes ou defeitos.

3. Campanha justa. No Brasil, o Código Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos promovem um campo de jogo nivelado, por meio do financiamento público de campanhas, do teto para as contribuições eleitorais e pela garantia de acesso à rádio e televisão para os diferentes partidos políticos. Além disso, em 2017 foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)[1]—uma espécie de fundo de campanhas eleitorais—com valor estimado em 1,7 mil milhões de reais (542 milhões de dólares), para reduzir a dependência de contribuições privadas e apoiar os diferentes partidos na divulgação das suas mensagens. Este modelo permite que diferentes candidaturas tenham chances mais equilibradas de registrar-se, participar, fazer campanha e, assim, obter a vitória.

4. Um TSE independente. A Justiça eleitoral brasileira é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sediado na capital federal, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, nas capitais dos Estados, e juntas eleitorais nos 5.570 municípios do país. Estes, por sua vez, são compostos por juízas e juízes de diferentes origens e perfis, o que tem sido reconhecido internacionalmente por promover "imparcialidade e diversidade (...) o que contribui para processos eleitorais independentes e previsíveis”. Cita-se como exemplo o fato de ser o Tribunal Superior Eleitoral composto por sete membros, três dos quais são ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados, com notável saber jurídico, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.

5. Resultados confiáveis. No Brasil, a utilização de urnas eletrônicas contribui não só para eliminar falhas humanas e aumentar a precisão do escrutínio e do apuramento, como também permite a contagem e transmissão imediata dos resultados. Um exemplo disto foi a  eleição presidencial anterior, em que, às 19h51 e com informações de 94,44% das mesas de voto apuradas, o TSE anunciou os resultados finais. Em outras palavras, em pouco mais de duas horas após o encerramento da votação, 99.399.163 milhões de votos já tinham sido devidamente processados. À luz da experiência comparativa, esta é uma velocidade extraordinária.

Estas cinco razões permitem não só que o dia da votação seja bem organizado e com resultados precisos, como também o equilíbrio do terreno para as diferentes candidaturas e a segurança do voto dos cidadãos. O resultado disso é uma taxa de alternância indiscutivelmente alta no país, entre grupos políticos muito diversos, como mostram com precisão os dois principais candidatos. Os índices do Estado Global da Democracia da IDEA Internacional — com 116 indicadores sobre a qualidade da democracia para 173 países — oferecem evidências adicionais: como mostra o Gráfico 1, a pontuação de "Eleições Limpas" do Brasil (composta por indicadores tais como autonomia e capacidade do órgão eleitoral , competição real entre os candidatos , ausência de irregularidades e de intimidação governamental) é significativamente mais elevada do que a média global e regional.

 

Gráfico 1. Eleições limpas no Brasil, na América Latina e no mundo, em 2021.

 

O renomado cientista político Adam Przeworski ensina-nos que em democracia "é necessário ter certeza nas regras e incerteza nos resultados". Esta é a realidade atual no Brasil. As cinco razões apresentadas acima confirmam isso. Será até à noite de 2 de outubro e após a contagem do voto do cidadão—não antes—que conheceremos o verdadeiro vencedor. O oposto, saber antecipadamente quem estará no poder, é o que aconteceu durante a ditadura militar entre 1964 e 1985, com as dolorosas consequências que todos conhecemos. É um período ao qual nunca devemos regressar.


[1] Atualmente o EFEC está em EM R$ 4.961.519.777,00 https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/prestacao-de-contas/fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-fefc

SOBRE EL AUTOR

Especialista Principal en Evaluación de la Democracia
Miguel Angel Lara Otaola

Miguel Ángel Lara Otaola es Especialista Principal en Evaluación de la Democracia en la Unidad de Evaluación de la Democracia. Miguel Angel lidera los índices del estado mundial de la democracia (GSoD por sus siglas en inglés) en International IDEA.