Deliberação sobre o clima na Amazônia

Embora a necessidade de ações climáticas eficazes continue a aumentar, as respostas governamentais continuam insuficientes para cumprir as metas do Acordo de Paris. As assembleias climáticas, onde os cidadãos aprendem e deliberam sobre recomendações políticas, têm o potencial de enfrentar os desafios da governança, fortalecendo a legitimidade e aumentando a ambição da ação climática, ao mesmo tempo em que a fundamentam na experiência das pessoas afetadas pelos impactos climáticos.

Antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, Brasil, em novembro de 2025, este relatório de estudo de caso contribui para os esforços contínuos de testar a deliberação cidadã e explorar opções para sua integração nos processos de tomada de decisão sobre o clima em todo o mundo. Ele compartilha conhecimentos, desafios e possíveis impactos de três assembleias climáticas realizadas na região amazônica do Pará, no Brasil, pela organização sem fins lucrativos Delibera Brasil.

As assembleias climáticas em Bujaru, Barcarena e Magalhães Barata envolveram os cidadãos em discussões sobre as prioridades climáticas locais e o acesso ao financiamento climático, sendo que este último continua a ser um desafio central para as partes interessadas da Amazônia que trabalham na adaptação climática local. O relatório defende o potencial da deliberação cidadã para melhorar o acesso, a responsabilidade e a legitimidade do financiamento climático, caso as assembleias climáticas sejam organizadas em contextos favoráveis que garantam apoio político e financiamento para as recomendações dos cidadãos que delas resultarem.

Com base nas experiências das três assembleias climáticas, o relatório oferece informações sobre sua concepção, implementação e resultados políticos:

1. As assembleias climáticas proporcionaram espaços inclusivos para que cidadãos e diversas partes interessadas se conectassem e produzissem agendas compartilhadas e iniciativas locais, criando legitimidade e promovendo impactos políticos e normativos que vão além das recomendações produzidas.
2. A deliberação sobre os arranjos institucionais de governança existentes e a identificação de lacunas resultaram em recomendações práticas para melhorar as estruturas de governança local.
3. As assembleias climáticas no Pará conseguiram alavancar o compromisso político e garantir apoio sistêmico – por exemplo, por meio da integração e participação dos responsáveis na assembleia de Magalhães Barata, o que fortaleceu o processo de deliberação e aumentou a probabilidade de cumprimento das recomendações da assembleia.
4. O envolvimento das comunidades indígenas e tradicionais por meio da inclusão ativa e proposital nos preparativos e na implementação das assembleias fundamentou a deliberação no contexto local e acrescentou relevância e legitimidade ao processo e seus resultados.
5. O planejamento e a concepção das assembleias climáticas em conjunto com autoridades municipais e estaduais facilitaram um entendimento comum dos desafios climáticos entre os cidadãos que enfrentam esses desafios e aqueles encarregados de resolvê-los.

A deliberação cidadã sobre o financiamento climático na Amazônia gerou sete recomendações para os ecossistemas de financiamento climático nos níveis local, nacional e global, descritas no capítulo final do relatório. Elas abrangem temas que vão desde a participação no financiamento climático, tomada de decisões e diálogo estratégico até práticas de gestão e sustentabilidade de programas de fundos climáticos e políticas públicas.

Sophie Jahns e Elin Westerling

O mundo natural do qual todos dependemos está sob forte pressão – pressão que nossos sistemas de governança não estão conseguindo lidar. No momento em que este artigo foi escrito, sete dos nove limites planetários¹ foram ultrapassados, colocando a estabilidade e a resiliência de nossas sociedades em risco crítico (Planetary Boundaries Science 2025). Em todo o mundo, as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a crise climática que se desenrola. No entanto, por muitas razões, essas preocupações não se traduzem em ações climáticas eficazes. Para alcançar a transição para o zero líquido e cumprir as metas do Acordo de Paris, precisamos aumentar significativamente a ambição climática. Um elemento importante necessário para alcançar um consenso político em torno das políticas climáticas são as inovações na governança democrática que conectam melhor os cidadãos aos tomadores de decisão. A deliberação cidadã, por meio de fóruns como as assembleias climáticas, é um exemplo importante dessa inovação democrática (Lindvall 2021; Curato et al. 2024).

Uma assembleia climática é um grupo de cidadãos selecionados por meio de um processo de sorteio representativo, ou loteria, que se reúnem para aprender, deliberar e chegar a um acordo sobre recomendações políticas relacionadas às mudanças climáticas. Essas três fases principais – aprendizagem, deliberação e tomada de decisão – fizeram parte das três assembleias de cidadãos descritas neste relatório.

As assembleias climáticas têm o potencial de fortalecer a legitimidade e a ambição das ações climáticas, e ouvir as ideias e experiências das pessoas diretamente afetadas pela crise climática pode melhorar a qualidade, a responsabilidade e a sustentabilidade das políticas climáticas. Ao mesmo tempo, as assembleias climáticas podem melhorar a resiliência democrática, empoderando os cidadãos, reduzindo a polarização, descentrando o controle das elites e construindo as capacidades deliberativas e participativas das comunidades (Curato et al. 2024).

A chave para uma deliberação climática bem-sucedida é adaptar as práticas aos contextos locais. Em 2024, o IDEA Internacional e a Agência Francesa de Desenvolvimento publicaram o relatório Deliberative Democracy and Climate Change: Exploring the Potential of Climate Assemblies in the Global South (Democracia deliberativa e mudanças climáticas: explorando o potencial das assembleias climáticas no Sul Global), que relacionou as práticas de deliberação climática com as tradições participativas no Sul Global. O relatório deixou claro que a deliberação climática é uma prática dinâmica, capaz de resolver problemas e avançar na tomada de decisões sobre questões políticas difíceis em muitos contextos diferentes. Ele mostrou como os processos deliberativos mais bem-sucedidos são aqueles que conseguem levar em consideração os costumes locais, o ambiente sociopolítico e as restrições de participação preexistentes. Duas das principais mensagens do relatório foram a necessidade de mais diálogos Sul-Sul e Sul-Norte sobre as deliberações climáticas e a importância de construir redes internacionais mais fortes de profissionais e formuladores de políticas.

Este relatório de estudo de caso dá um passo nessa direção. Ele descreve três assembleias climáticas realizadas na região amazônica do Pará, no Brasil, pelo Delibera Brasil. Ao contar a história dessas assembleias, o relatório visa contribuir para os esforços de pilotagem da deliberação cidadã e para a compreensão de como integrá-la aos processos de tomada de decisão existentes. O objetivo é fortalecer a tomada de decisões transparentes, participativas, responsáveis e inclusivas em matéria de clima e meio ambiente, refletindo sobre como a deliberação climática pode contribuir para o desenvolvimento institucional e a construção da democracia a longo prazo.

O Brasil é um país particularmente interessante e relevante para as discussões sobre o clima. Como uma das maiores e mais diversificadas democracias do mundo, e com uma forte tradição de governança participativa, ele tem se mostrado um terreno fértil para inovações democráticas. Ao mesmo tempo, a política brasileira tem sido associada, nos últimos anos, a uma crescente polarização, corrupção e desigualdade (IDEA Internacional s.d.). O Brasil abriga cerca de 60% da floresta amazônica, o que o torna um país fundamental na luta global contra as mudanças climáticas. A integridade do bioma amazônico é vital para a estabilidade da Terra, e o desmatamento contínuo pode levar a floresta tropical a um ponto de inflexão, com consequências graves que vão muito além da região (Planetary Boundaries Science 2025).

A floresta amazônica é o lar de cerca de 30 milhões de pessoas, entre elas muitos indígenas, quilombolas (descendentes de povos anteriormente escravizados) e outras comunidades tradicionais. Essa diversidade cria uma situação social, ecológica e política complexa, com interesses opostos entre o desenvolvimento econômico extrativista e a proteção dos direitos territoriais indígenas, entre o desmatamento e a preservação dos recursos naturais, e entre as ameaças aos modos de vida tradicionais e os fortes movimentos sociais para proteger os meios de subsistência locais. Nesse contexto, é fundamental promover uma economia sustentável que beneficie tanto as comunidades locais quanto o meio ambiente. A deliberação cidadã inclusiva tem o potencial de ajudar a resolver desafios difíceis e encontrar compromissos aceitáveis, desenvolver soluções conjuntas e estabelecer prioridades, além de mobilizar coletivamente financiamento para a adaptação climática (ver Capítulo 1: Participação cidadã e deliberação para um financiamento climático inclusivo).

As três assembleias climáticas ocorreram no Pará, o segundo maior estado do Brasil e o mais populoso da Amazônia. Os três municípios selecionados para sediar as assembleias diferem em termos de geografia, economia e diversidade cultural, mas enfrentam desafios semelhantes relacionados ao extrativismo e ao desmatamento. As assembleias ocorreram em 2024 e 2025, um período de grande impulso para as questões relacionadas às mudanças climáticas, com o Brasil se preparando para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, Pará, em novembro de 2025. A primeira assembleia climática foi realizada em Bujaru (ver Capítulo 2: Estudo de caso: Assembleia Climática de Bujaru) e centrou-se em como alcançar uma bioeconomia local sustentável. Entre muitas conclusões importantes, identificou o acesso ao financiamento climático como um dos maiores desafios para a ação climática local e propôs-no como tema prioritário para deliberação dos cidadãos. Consequentemente, foram organizadas mais duas assembleias climáticas, em Barcarena (ver Capítulo 3: Estudo de caso: Assembleia Climática de Barcarena) e Magalhães Barata (ver Capítulo 4: Estudo de caso: Assembleia Climática de Magalhães Barata). Nas duas últimas assembleias, os cidadãos foram convidados a deliberar e priorizar as necessidades locais de financiamento climático e discutir como acessar o financiamento climático para suas comunidades.

As três assembleias climáticas oferecem lições importantes, tanto por meio das recomendações dos cidadãos desenvolvidas e entregues aos formuladores de políticas locais quanto por tornar o processo de tomada de decisão local mais inclusivo e participativo. Elas também oferecem informações importantes além de seus contextos locais, mostrando como organizar e aproveitar a deliberação dos cidadãos sobre questões de financiamento climático.

Referências Introdução

Curato, N., Smith, G., Willis, R. e Rosén, D., Deliberative Democracy and Climate Change: Exploring the Potential of Climate Assemblies in the Global South (Estocolmo: IDEA Internacional e Agência Francesa de Desenvolvimento, 2024), <https://doi.org/10.31752/idea.2024.34>

IDEA Internacional, Democracy Tracker: Brazil, [s.d.], <https://www.idea.int/democracytracker/country/brazil>, acessado em 20 de outubro de 2025

Lindvall, D., Democracy and the Challenge of Climate Change, Documento de Discussão do IDEA Internacional 3/2021 (Estocolmo: IDEA Internacional, 2021), <https://doi.org/10.31752/idea.2021.88>

Planetary Boundaries Science, Planetary Health Check 2025: A Scientific Assessment of the State of the Planet (Potsdam, Alemanha: Instituto Potsdam de Pesquisas sobre o Impacto Climático, 2025), <https://www.planetaryhealthcheck.org/#reports-section>, acessado em 20 de outubro de 2025

Anoukh de Soysa

1.1. Financiamento climático e o imperativo de integridade

O financiamento climático refere-se, em termos gerais, ao financiamento local, nacional ou transnacional que apoia os esforços de mitigação e adaptação às mudanças climáticas (UNFCCC s.d.). Enquanto o mundo se prepara para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, Brasil, as discussões sobre a mobilização e a governança do financiamento climático ganharam destaque. Embora o rápido aumento do volume de financiamento continue sendo essencial para enfrentar a crise climática, a forma como esse financiamento é administrado, incluindo como as decisões são tomadas e por quem, é igualmente fundamental para o sucesso e a legitimidade das iniciativas climáticas (Shutt 2022; Foti e Socci 2023; de Soysa 2025).

O panorama atual do financiamento climático forma um ecossistema diversificado e multifacetado que engloba fundos climáticos globais, bancos multilaterais de desenvolvimento, acordos bilaterais, mecanismos nacionais e o setor privado. À medida que a crise climática se agrava e a demanda por financiamento climático aumenta, medidas rigorosas de integridade² para proteger esses recursos contra alocação inadequada e uso indevido tornam-se imperativas (PNUD 2024). Os princípios de transparência, participação pública e responsabilidade não podem mais ser meras aspirações. Essas salvaguardas de governança e integridade devem ser os pilares do financiamento climático, abrindo caminho para uma transição justa para uma economia global mais sustentável.

Este capítulo explora o papel da participação e dos mecanismos deliberativos na promoção desse imperativo de integridade. Primeiro, examina como a participação pública pode aumentar a transparência, a supervisão e a legitimidade do financiamento climático, ligando indivíduos, comunidades e a sociedade civil aos principais processos de tomada de decisão e monitoramento. Em seguida, discute as promessas e as armadilhas das assembleias climáticas, situando essas ferramentas inovadoras e deliberativas no panorama e no contexto do financiamento climático.

1.2. Participação pública no financiamento climático

A participação pública implica o envolvimento direto de indivíduos, comunidades e sociedade civil nas políticas públicas (de Soysa 2022b). Na governança climática, essa participação normalmente envolve o envolvimento público e a deliberação na concepção, alocação, implementação, monitoramento e avaliação do financiamento e dos investimentos climáticos. A participação pública também pode assumir muitas formas diferentes. Embora as eleições representem a forma mais comum e fundamental, a democracia além das urnas pode variar desde audiências públicas e consultas ad hoc até processos mais sistemáticos ou institucionais (de Soysa 2022b).

O crescente apelo da participação pública no financiamento climático baseia-se em evidências de seu potencial transformador. De acordo com pesquisas realizadas por Bernauer e Gampfer (2013), por exemplo, a legitimidade popular e, consequentemente, a confiança pública na governança e nas políticas globais relacionadas ao clima e ao meio ambiente aumentam significativamente quando a sociedade civil é incluída no processo. Essa conclusão foi confirmada em um estudo de Cabannes (2021), que constatou que uma participação pública significativa na alocação e uso dos fundos e recursos climáticos pode não apenas fortalecer o apoio público, como também contribuir para um uso mais eficiente e responsivo desses fundos. Da mesma forma, o guia da Parceria para Governo Aberto sobre clima e meio ambiente observa que as oportunidades de participação ajudam a direcionar melhor os fundos para as prioridades públicas, acrescentando que, por meio do financiamento climático inclusivo, os governos podem apoiar uma maior resiliência climática entre aqueles que são mais vulneráveis às mudanças climáticas (Foti e Socci 2023).

Apesar de seus muitos benefícios, a participação pública não surge nem ocorre no vácuo (Wampler e Touchton 2017). A participação significativa requer estruturas, processos e condições propícios que facilitem espaços acessíveis e inclusivos (de Soysa 2022b). Essas condições incluem transparência e acesso à informação, mandatos legais adequados, estruturas operacionais facilitadoras, o funcionamento de uma sociedade civil organizada dentro de um espaço cívico favorável e, fundamentalmente, a capacidade política e a vontade de se envolver com o público (de Soysa 2022c).

Na ausência dessas condições propícias, as iniciativas participativas têm menos chances de sucesso. Frequentemente, e especialmente no contexto da governança climática, a participação é dificultada por assimetrias de poder e incentivos complexos (de Soysa e Halloran 2025). Essas assimetrias, por sua vez, comprometem a capacidade das comunidades e da sociedade civil de influenciar as decisões e, assim, limitam o acesso inclusivo ao financiamento e aos recursos climáticos (Pant 2024). Nessas circunstâncias, mesmo que o financiamento chegue às comunidades locais, continua sendo um desafio garantir que ele beneficie os grupos mais vulneráveis ou historicamente excluídos (Shutt 2022). É aí que a supervisão pública e a prestação de contas podem entrar em ação.

1.3. Da participação pública à supervisão pública

A responsabilidade democrática implica a capacidade dos cidadãos de articularem exigências para influenciar a tomada de decisões (Bjuremalm, Gibaja e Molleda 2014). É uma noção abrangente que inclui diferentes formas de responsabilidade social ou supervisão pública, freios e contrapesos políticos e institucionais, jornalismo investigativo, iniciativas legislativas e até mesmo debate público. Dentro desse amplo escopo de responsabilidade, a supervisão pública, reforçada pela transparência e participação, constitui a base de uma estrutura de financiamento climático bem-sucedida. Com base na ideia de exigir respostas e impor medidas, a supervisão pública do financiamento climático pode assumir várias formas, desde uma variedade de ferramentas de responsabilidade social, como orçamentos participativos, boletins informativos dos cidadãos e auditorias sociais, usadas em diferentes fases do ciclo de financiamento climático, até processos e mecanismos mais deliberativos, como as assembleias climáticas.

Quando a transparência e a participação, por si só, não são suficientes para permitir um financiamento climático inclusivo e impactante, as abordagens de supervisão pública podem desempenhar um papel fundamental e complementar. De fato, verificou-se que a combinação de supervisão com transparência e participação fortalece a integridade dos gastos climáticos, reduz vazamentos nos fundos climáticos (Patel et al. 2022), limita a perda de financiamento climático devido à corrupção (Fritz e Anderson 2023), evita que os processos de financiamento sejam capturados por interesses privados e particulares, melhora o retorno econômico dos investimentos climáticos (NDC Partnership 2021) e, de modo geral, aumenta a eficácia e a eficiência dos esforços climáticos (IPCC 2023; de Soysa e Halloran 2025; Glencorse e Jarvis 2025).

Essencialmente, um ecossistema abrangente de governança e integridade pode ajudar a elevar noções flexíveis de responsabilidade, passando de relatórios burocráticos e procedimentais para uma supervisão deliberativa, na qual a sociedade civil, bem como os indivíduos e comunidades afetados, podem moldar e influenciar a forma como o financiamento climático é mobilizado e usado. No Nepal, por exemplo, uma organização nacional da sociedade civil aproveitou o mecanismo participativo existente de audiências públicas no âmbito do governo local para criar grupos de ação multissetoriais com a função de fiscalizar e exigir responsabilidade no financiamento climático (Shutt 2022; Foti e Socci 2023).

À medida que o financiamento climático se expande em escala e complexidade, as estruturas e soluções de integridade devem evoluir de salvaguardas técnicas para processos inclusivos e deliberativos que aprofundem a legitimidade democrática. As seções a seguir exploram até que ponto as assembleias climáticas podem oferecer uma solução viável.

1.4. As promessas e as armadilhas das assembleias climáticas

As assembleias climáticas são fóruns deliberativos que reúnem indivíduos selecionados aleatoriamente, mas demograficamente representativos, para “aprender, deliberar e chegar a um acordo sobre recomendações relativas a aspetos da crise climática e ecológica” (Curato et al. 2024: 26). Refletindo uma “onda deliberativa” (OCDE 2020), a proliferação dessas assembleias, particularmente na Europa, despertou um interesse significativo em seu potencial para democratizar processos complexos de governança, fortalecer a legitimidade e aumentar a ambição climática (Meija 2023; Bouyé e Excell 2024; Curato et al. 2024).

Na preparação para a COP30, essa onda deliberativa assumiu proporções maiores. Com base em experiências semelhantes na COP26 (Assembleia Global de 2022), a Coalizão para uma Assembleia Global Cidadã está atualmente unindo governos, organizações, indivíduos e comunidades por meio de uma série de assembleias climáticas em todo o mundo (Assembleia Global Cidadã de 2025). Este mutirão global, apoiado pela presidência brasileira da COP, visa influenciar as negociações climáticas e responsabilizar os líderes pelos compromissos, ações e resultados climáticos (Wilson e Levaï 2025).

O mutirão representa uma oportunidade conveniente para reformular e revigorar a governança climática global, colocando as pessoas no centro das deliberações sobre o clima. Como observado mais adiante neste relatório, no entanto, as assembleias climáticas enfrentam desafios que limitam sua capacidade de transformar ideias locais em reformas globais. No centro desses desafios, estão questões de apoio político, conflitos, assimetrias de poder e disponibilidade de recursos (ou seja, financiamento climático), que prejudicam a inclusividade das assembleias; conferem aos especialistas que as facilitam um poder de decisão desproporcional; e, de modo geral, diminuem a autoridade, a legitimidade e a capacidade das assembleias de promover mudanças impactantes (Bouyé e Excell 2024; Rosignoli 2025).

Embora as estratégias e técnicas de facilitação possam ajudar a orientar as deliberações de forma mais equitativa (Curato et al. 2024; Rosignoli 2025), concretizar a promessa das assembleias climáticas requer um apoio mais sistêmico. Vincular a prerrogativa de governança e o potencial participativo das assembleias ao ecossistema mais amplo do financiamento climático, conectando soluções deliberadas com recursos, oferece um caminho atraente a seguir.

1.5. Assembleias climáticas e financiamento climático: Pelo povo, pelo planeta

A eficácia do financiamento climático para enfrentar a crise climática depende das salvaguardas de uma estrutura de governança transparente, inclusiva, participativa e responsável. As assembleias climáticas, quando dotadas de legitimidade, autoridade e recursos, podem oferecer essas salvaguardas e, ao fazê-lo, ajudar a garantir que os investimentos climáticos cheguem àqueles que mais precisam deles. No entanto, com demasiada frequência, as assembleias climáticas e outros fóruns deliberativos enfrentam dinâmicas de poder arraigadas, limitações de recursos e inércia política que restringem sua legitimidade e impacto.

Além de soluções processuais e técnicas, superar esses desafios exige que as assembleias climáticas recorram a um repertório de estratégias comprovadas para envolver os responsáveis³ e promover o apoio institucional. Essas estratégias incluem trabalhar com defensores solidários dentro do serviço público, aproveitar pontos de entrada políticos, como eleições, formar coalizões organizacionais para defender reformas e levar questões intratáveis a plataformas globais ou multilaterais (de Soysa 2022a). Com base nessa premissa estratégica, a infraestrutura e o ecossistema do financiamento climático oferecem alavancas essenciais para que as assembleias climáticas enfrentem as assimetrias de poder, tenham acesso a recursos essenciais e catalisem o apetite político pela reforma.

A primeira alavanca é o uso de fundos climáticos globais e fluxos financeiros para apoiar a implementação de ideias e recomendações emergentes das assembleias climáticas. Essa conexão pode ajudar a canalizar recursos para projetos climáticos apoiados localmente e fortalecer a confiança do público no impacto potencial da governança deliberativa. À medida que as principais fontes de financiamento climático global reconhecem o valor e o retorno do investimento em soluções locais e lideradas localmente (Fundo Verde para o Clima 2023; Fundo de Adaptação 2024), fica mais clara a necessidade de canalizar apoio financeiro para assembleias climáticas locais inclusivas. O Fundo Verde para o Clima, por exemplo, está atualmente realizando consultas para incorporar abordagens deliberativas e participativas em suas decisões políticas e de projetos, por meio do desenvolvimento de uma estrutura e diretrizes de ação climática lideradas localmente (Calin e Holganza 2025).

Em muitos países e contextos, no entanto, o acesso local ao financiamento climático multilateral é agravado pela falta de capacidade para cumprir os critérios de avaliação dos pré-requisitos para a gestão de fundos internacionais (Fouad et al. 2021). De modo geral, os fundos multilaterais exigem salvaguardas de governança robustas e padrões rigorosos de gestão financeira pública que uma proporção significativa de governos e organizações teria dificuldade em cumprir (Browne 2022). Ao mesmo tempo, esses requisitos incentivam as entidades a estabelecer ou fortalecer estruturas de transparência, participação e responsabilidade, criando apoio e impulso para a institucionalização de mecanismos deliberativos, como as assembleias climáticas. Melhorar a gestão financeira, a governança e a integridade dessa maneira pode levar a uma maior confiança dos investidores, abrindo uma série de oportunidades de financiamento, mesmo além dos fundos multilaterais.

A segunda alavanca, intimamente ligada à primeira, envolve aproveitar os investimentos climáticos para fortalecer as estruturas e os sistemas de governança que apoiam as assembleias climáticas. Quando um fundo climático ou outra fonte de financiamento climático faz um investimento para implementar as recomendações de uma assembleia, os mecanismos de responsabilidade e supervisão associados estendem-se naturalmente ao processo deliberativo e seus resultados. Isso significa que os fortes freios e contrapesos inerentes aos investimentos financeiros podem ser estendidos ao processo deliberativo, ajudando a garantir que as assembleias permaneçam responsáveis, não apenas na condução de um processo deliberativo transparente e inclusivo, mas também no cumprimento das recomendações e promessas que elas suscitam. Ao conectar as assembleias aos processos de supervisão financeira, o financiamento climático também pode ajudar a resolver as assimetrias de poder inerentes às assembleias localizadas e isoladas.

Essa segunda alavanca cria um ciclo de responsabilidade, no qual o financiamento climático pode transformar deliberações transparentes, inclusivas e responsáveis em ações transparentes, inclusivas e responsáveis. Se mecanismos deliberativos, como as assembleias climáticas, forem institucionalizados ao longo do ciclo de vida dos projetos climáticos financiados (ou seja, informando sua concepção, implementação e avaliação), a supervisão independente e o compromisso com a governança que eles oferecem podem ajudar a minimizar os riscos de perda ou uso indevido do financiamento climático.

O sucesso do financiamento climático continua dependendo da qualidade da sua governança. Além das simples métricas de integridade financeira, os princípios de transparência, participação pública e responsabilidade formam a base de um ecossistema que se concentra na justiça processual e na legitimidade democrática. Na melhor das hipóteses, as assembleias climáticas exemplificam a promessa dessa estrutura de governança, proporcionando espaços estruturados, inclusivos e deliberativos, onde as vozes das pessoas mais afetadas podem influenciar as decisões. À medida que o mundo avança em direção a uma transição justa, as ações climáticas não podem mais ser avaliadas apenas pela eficiência. Dotadas de responsabilidade, legitimidade e recursos adequados, as assembleias climáticas têm o potencial de garantir que o financiamento climático seja gerido pelo povo, para o planeta.

Referências Capítulo 1

Fundo de Adaptação, “Additional Delivery Modalities for Expanding Support to Locally Led Adaptation”, AFB/PPRC.33/39, 30 de março de 2024, <https://www.adaptation-fund.org/wp-content/uploads/2024/04/AFB.PPRC_.33_39.pdf>, acessado em 31 de outubro de 2025

Bernauer, T. e Gampfer, R., “Effects of civil society involvement on popular legitimacy of global environmental governance”, Global Environmental Change, 23/2 (2013), p. 439–49, <https://doi.org/10.1016/j.gloenvcha.2013.01.001>

Bjuremalm, H., Gibaja, A. F. e Molleda, J. V., Democratic Accountability in Service Delivery: A Practical Guide to Identify Improvements through Assessment (Estocolmo: IDEA Internacional, 2014), <https://www.idea.int/publications/catalogue/democratic-accountability-service-delivery-practical-guide-identify>, acessado em 31 de outubro de 2025

Bouyé, M. e Excell, C., Citizens’ Assemblies and the Climate Emergency: Lessons for Design to Enhance Climate Action (Washington, DC: World Resources Institute, 2024), <doi.org/10.46830/wrirpt.20.00118>

Browne, K., “The Paris Agreement depends on improving accountability in climate finance”, Stockholm Environment Institute, 13 de janeiro de 2022, <https://www.sei.org/perspectives/accountability-climate-finance/>, acessado em 17 de outubro de 2025

Cabannes, Y., “Contributions of participatory budgeting to climate change adaptation and mitigation: Current local practices across the world and lessons from the field”, Environment & Urbanization, 33/2 (2021), p. 356–75, <https://doi.org/10.1177/09562478211021710>

Calin, R. e Holganza, A., “Locally Led Climate Action: Framework and Guidelines”, Fundo Verde para o Clima, apresentação em um encontro com observadores credenciados, 18 de setembro de 2025, <https://www.greenclimate.fund/sites/default/files/event/gcf-llca-guidelines-slide-deck-18-sep.pdf>, acessado em 30 de outubro de 2025

Curato, N., Smith, G., Willis, R. e Rosén, D., Deliberative Democracy and Climate Change: Exploring the Potential of Climate Assemblies in the Global South (Estocolmo: IDEA Internacional e Agência Francesa de Desenvolvimento, 2024), <https://doi.org/10.31752/idea.2024.34>

de Soysa, A., “Engaging Reluctant Duty-Bearers”, Transparência Internacional, 31 de janeiro de 2022a, <https://knowledgehub.transparency.org/product/engaging-reluctant-duty-bearers-considerations-and-strategies-for-civil-society-organisations>, acessado em 1º de outubro de 2025

—, “Participatory Budgeting: Public Participation in Budget Processes”, Transparência Internacional, 29 de março de 2022b, <https://knowledgehub.transparency.org/product/participatory-budgeting-a-primer-on-public-participation-in-budget-processes>, acessado em 1º de outubro de 2025

—, “Assessing Public Participation in Budget Processes: Assessment Toolkit & Indicators”, Transparência Internacional, 23 de dezembro de 2022c, <https://knowledgehub.transparency.org/product/assessing-public-participation-in-budget-processes-assessment-toolkit-indicators>, acessado em 31 de outubro de 2025

—, “Strengthening public oversight in climate initiatives”, Transparência Internacional, 24 de julho de 2025, <https://www.transparency.org/en/blog/strengthening-public-oversight-in-climate-initiatives>, acessado em 1º de outubro de 2025

de Soysa, A. e Halloran, B., “Climate accountability: Beyond transparency and public participation”, Transparência Internacional, 9 de outubro de 2025, <https://www.transparency.org/en/blog/going-beyond-transparency-and-public-participation-in-climate-initiatives>, acessado em 1º de outubro de 2025

Foti, J. e Socci, C., “Climate and environment”, in The Open Gov Guide 2024 (Parceria para Governo Aberto, 2023), <https://www.opengovpartnership.org/wp-content/uploads/2024/11/Open-Gov-Guide-2024-Full-Report.pdf>, acessado em 31 de outubro de 2025

Fouad, M., Novta, N., Preston, G., Schneider, T. e Weerathunga, S., Unlocking Access to Climate Finance for Pacific Island Countries, Departmental Papers 2021/020 (Washington, DC: Fundo Monetário Internacional, setembro de 2021), <https://doi.org/10.5089/9781513594224.087>

Fritz, A. e Anderson, J., “Seven ways to address corruption risks in climate change”, World Bank Blogs, 6 de outubro de 2023, <https://blogs.worldbank.org/en/governance/seven-ways-address-corruption-risks-climate-change>, acessado em 9 de outubro de 2025

Glencorse, B. e Jarvis, M., “The Role of Civil Society Oversight and Social Accountability in Climate Finance and Action”, Banco Mundial, abril de 2025, <https://www.worldbank.org/content/dam/documents/sanctions/other-documents/2025/apr/Glencorse.BJarvis.M.ClimateFinanceandSocialAccountability.pdf>, acessado em 31 de outubro de 2025

Assembleia Global, Report of the 2021 Global Assembly on the Climate and Ecological Crisis: Giving Everyone a Seat at the Global Governance Table (Assembleia Global, 2022), <https://globalassembly.org/resources/downloads/GlobalAssembly2021-FullReport.pdf>, acessado em 18 de outubro de 2025

Assembleia Global Cidadã, “COP30: Bringing citizens to the heart of climate negotiations”, 2025, <https://globalassemblies.org/cop30>, acessado em 18 de outubro de 2025

Fundo Verde para o Clima, “Strategic Plan for the Green Climate Fund 2024–2027” 13 de julho de 2023, <https://www.greenclimate.fund/sites/default/files/document/strategic-plan-gcf-2024-2027.pdf>, acessado em 31 de outubro de 2025

Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), Climate Change 2022: Impacts, Adaptation, and Vulnerability (Cambridge e Nova York: Cambridge University Press, 2023), <https://dx.doi.org/10.1017/9781009325844>

London School of Economics (LSE), “Integrity in Climate Finance & Action: Knowledge Report’”, 2º Simpósio sobre Respostas Supranacionais à Corrupção, <https://www.lse.ac.uk/granthaminstitute/wp-content/uploads/2025/05/Integrity-in-Climate-Finance-and-Action-Knowledge-Report.pdf>, acessado em 31 de outubro de 2025

Meija, M., “2023 trends in deliberative democracy: OECD Database update”, Participo, 7 de dezembro de 2023, <https://medium.com/participo/2023-trends-in-deliberative-democracy-oecd-database-update-c8802935f116>, acessado em 18 de outubro de 2025

NDC Partnership, “Principles and Recommendations on Access to Climate Finance”, Governo do Reino Unido, novembro de 2021, <https://ndcpartnership.org/sites/default/files/2023-12/principles-and-recommendations-access-climate-finance.pdf>, acessado em 18 de outubro de 2025

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Innovative Citizen Participation and New Democratic Institutions: Catching the Deliberative Wave (Paris: Publicações da OCDE, 2020), <https://www.oecd.org/gov/innovative-citizen-participation-and-new-democratic-institutions-339306da-en.htm>, acessado em 19 de outubro de 2020

Pant, S., “Collective CSO action critical for climate justice”, Accountability Lab, 5 de março de 2024, <https://accountabilitylab.org/27550-2/>, acessado em 31 de outubro de 2025

Patel, S., McCullough, D., Steele, P., Hossain, T., Damanik, I., Kartika, W., Guevarrato, G. C. e Sapkota, K., Public Participation in Climate Budgeting: Learning from Experiences in Bangladesh, Indonesia, and Nepal (Londres: International Institute for Environment and Development, 2022), <https://www.iied.org/21031iied>, acessado em 31 de outubro de 2025

Rosignoli, F., “How to find consensus among citizens in the climate debate”, Eurac Research, 21 de agosto de 2025, <https://www.eurac.edu/en/blogs/connecting-the-dots/how-to-find-consensus-among-citizens-in-the-climate-debate>, acessado em 11 de outubro de 2025

Shutt, C., “Climate Finance Accountability Synthesis Report”, International Budget Partnership, janeiro de 2022, <https://internationalbudget.org/wp-content/uploads/CFA-Synthesis-Report-16-05.pdf>, acessado em 12 de outubro de 2025

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), “Enhancing Transparency and Accountability of Domestic Climate Public Finance”, Rede de Financiamento Climático, Resumo de Política, 2024, <https://www.undp.org/sites/g/files/zskgke326/files/2024-06/domestic_climate_public_finance_brief.pdf>, acessado em 31 de outubro de 2025

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), “Introduction to climate finance”, [s.d.], <https://unfccc.int/topics/introduction-to-climate-finance>, acessado em 7 de outubro de 2025

Wampler, B. e Touchton, M., “Participatory Budgeting: Adoption and Transformation”, Institute of Development Studies, Resumo da pesquisa, novembro de 2017, <https://opendocs.ids.ac.uk/articles/report/Participatory_budgeting_adoption_and_transformation/26439868?file=48185764>, acessado em 1º de outubro de 2025

Wilson, R. e Levaï, D., “How a new global citizens’ assembly can revive climate action”, European Democracy Hub, 12 de fevereiro de 2025, <https://europeandemocracyhub.epd.eu/how-a-new-global-citizens-assembly-can-revive-climate-action>, acessado em 12 de outubro de 2025

Marcella Nery

2.1. Formulando o tema da assembleia climática para as pessoas e o contexto de Bujaru

Em 2023, o Delibera Brasil lançou uma convocatória para que municípios amazônicos expressassem interesse em realizar uma assembleia climática para elaborar recomendações sobre estratégias locais de adaptação e mitigação climática. Após duas rodadas de avaliação, Bujaru foi selecionada dentre os 16 municípios que se inscreveram (de 6 dos 9 estados brasileiros que formam a região conhecida como Amazônia Legal). Representantes de organizações da sociedade civil, lideranças de movimentos sociais, pesquisadores e especialistas escolheram Bujaru porque os desafios que enfrenta são similares aos que afetam a maior parte dos territórios amazônicos.

A pergunta central da assembleia — como desenvolver a bioeconomia e manter a biodiversidade e qualidade de vida — foi formulado pela Secretaria Municipal de Agricultura em colaboração com organizações da sociedade civil, órgãos estaduais e especialistas. Dessa forma, a assembleia climática abordou temas centrais para os residentes de Bujaru. O município, localizado no estado do Pará, região norte do Brasil, apresenta uma significante diversidade de populações originárias indígenas, quilombolas e ribeirinhas, cujos saberes e modos de vida contribuem para preservar a biodiversidade. “Somos filhos e filhas dessa terra que chamamos Bujaru”, declarou um membro da assembleia em sua sessão de abertura, demonstrando que a floresta e os seres que nela habitam constituem um ponto central na identidade social dos participantes.

O desafio para Bujaru reside na produção frutífera local. “Somos produtores, açaizeiros”, complementou um membro da assembleia, “o terceiro maior produtor do Brasil, mas podemos produzir e vender melhor; estamos na mão dos atravessadores.” Esta afirmação revela um círculo vicioso: produtores locais carecem de maquinário e capacidade técnica para processar o açaí, o que os torna dependentes de intermediários que capturam parte significativa dos lucros. Essa comercialização descentralizada também ocorre fora dos mecanismos formais de arrecadação de impostos, o que impede que a riqueza gerada retorne ao município em forma de tributos. Bujaru, embora rica em biodiversidade, figura entre os dez municípios brasileiros mais dependentes de repasses federais, evidenciando a importância de fortalecer a produção local.

A assembleia climática foi realizada no âmbito da iniciativa Re(sur)gentes, organizada em consórcio com organizações e governos da Argentina, Colômbia e México ao longo de 2024. O objetivo foi constituir um acordo intercidades no qual cidadãs, cidadãos e municípios da América Latina definem sua visão estratégica para o enfrentamento da crise climática.

A estrutura de governança da Re(sur)gentes integrou o Delibera Brasil, Democracia en Red (Argentina), iDeemos e Extituto de Política Abierta (Colômbia), e Instituto del Sur Urbano (México) — com apoio da Open Society Foundations (2023–2025) e do Fundo das Nações Unidas para a Democracia (2024–2026) — em colaboração com o governo do Estado do Pará, a administração municipal de Bujaru, especialistas, cooperativistas e populações originárias.

2.2. Co-criando e implementando a metodologia da assembleia climática

A assembleia seguiu o desenho convencional de recrutamento, sorteio, deliberação e elaboração e aprovação de recomendações. Em 2024, a equipe do Delibera Brasil enviou 200 cartas-convite a residências selecionadas aleatoriamente e realizou convites presenciais a 250 pessoas em diferentes pontos do município. Quarenta e um por cento das pessoas convidadas se inscreveram para o sorteio — uma taxa de aceitação excepcionalmente elevada, já que 90% das assembleias cidadãs documentadas pela OCDE até 2025 alcançam menos de 11% de adesão (Spada e Peixoto 2025). Em seguida, foi extraída uma amostra estratificada das inscrições com base em idade, gênero, escolaridade, situação profissional, localização geográfica, percepção sobre as mudanças climáticas e pertencimento a populações originárias.

Diante da exclusão histórica das populações originárias dos processos decisórios sobre o clima, a equipe do Delibera Brasil trabalhou para garantir sua sobrerrepresentação tanto na preparação quanto na deliberação da assembleia. Por meio de um processo preparatório de seis semanas, com financiamento institucional adicional, a equipe visitou onze comunidades com o apoio de uma mobilizadora local para dialogar sobre o conceito de assembleia climática e o processo de sorteio. Esse arranjo assegurou que as populações originárias indígenas, quilombolas e ribeirinhas estivessem sobrerepresentadas e participassem não apenas como membros da assembleia climática e de seu grupo consultivo, mas também como palestrantes, assistentes de facilitação e fornecedores de refeições.

A assembleia ocorreu durante cinco fins de semana, com aproximadamente 86 por cento do grupo participando de pelo menos quatro sessões. Cada sessão teve um foco específico: (a) explorar os princípios da deliberação e estabelecer conexões entre os membros; (b) dialogar com gestores estaduais responsáveis pelo plano de bioeconomia e políticas agrícolas; (c) receber representantes da sociedade civil e cooperativas agroecológicas, além de planejar um evento público para conectar as recomendações da assembleia climática com candidatos ao conselho municipal; (d) analisar as responsabilidades dos diferentes atores do sistema de bioeconomia e as oportunidades regionais de financiamento; e (e) deliberar e acordar sobre as recomendações finais.

2.3. Impacto político das recomendações da assembleia climática

A assembleia climática apresentou 12 recomendações centrais (Delibera Brasil, 2025), que incluíam promover a expansão sustentável da agricultura familiar, criar uma cooperativa municipal para o processamento de frutas e alimentos, e reduzir o uso de pesticidas associados à indústria do óleo de palma. A Secretaria Municipal de Agricultura, como proponente da assembleia, incorporou algumas dessas propostas em seu Plano Municipal de Bioeconomia, o que ofereceu um caminho institucional para implementação. Contudo, as eleições municipais que ocorreram nesse período alteraram o apoio político ao plano e o processo legislativo necessário para sua aprovação foi despriorizado. Este curso de eventos ilustra como o impacto político de assembleias climáticas pode ser fragilizado por mudanças no contexto político.

A implementação das recomendações tem sido limitada mais pela escassez de recursos financeiros municipais do que pela falta de vontade política. As próprias recomendações refletiram ambições cidadãs compartilhadas que extrapolaram as restrições orçamentárias imediatas, articulando uma visão mais ampla de futuro para o município. Para viabilizar os recursos necessários, seria preciso criar mecanismos de arrecadação tributária alinhados aos princípios da bioeconomia ou buscar financiamento externo de fontes federais, estaduais ou internacionais. Desde o início, o Delibera Brasil, as autoridades públicas e os representantes da sociedade civil já antecipavam esse desafio de financiamento.

Técnicos estaduais receberam positivamente a escolha de Bujaru para sediar a assembleia climática. Reconheceram que a deliberação cidadã poderia gerar prioridades mais claras para fundamentar pedidos de financiamento, especialmente considerando que o município já era elegível para diversas oportunidades. Importante notar que, enquanto o Plano Estadual de Bioeconomia operava em escala ampla sem diferenciação regional, várias recomendações da assembleia ofereciam potencial para ajudar a operacionalizar e territorializar o plano localmente. Os técnicos viram nisso uma participação cidadã legítima, capaz de melhorar tanto a captação de recursos quanto a execução das políticas públicas. Enquanto as sessões ocorriam, o governo da França anunciou uma parceria financeira com bancos públicos brasileiros para levantar 1 bilhão de euros (aproximadamente 1,16 bilhão de dólares) para investir na bioeconomia da região amazônica (Almeida 2024). Este anúncio gerou expectativas adicionais na comunidade local, com o chefe do executivo de Bujaru declarando: “eu não teria nenhuma objeção em implementar as recomendações da assembleia se parte desse dinheiro um dia chegar aqui.”

Contudo, embora o Pará esteja bem posicionado para acessar e redistribuir fundos climáticos aos seus municípios, tanto o volume quanto a velocidade desses recursos são limitados, e eles seguem concentrados no “arco do desmatamento” — a área crítica de expansão da fronteira agrícola. Em municípios como Bujaru, localizados fora dessa zona prioritária, os mecanismos disponíveis têm se mostrado insuficientes. Programas de pagamento por serviços ambientais — instrumentos econômicos que remuneram pessoas e comunidades pela conservação e recuperação de recursos naturais como florestas, água e biodiversidade — também deliberados na assembleia, foram considerados limitados e restritivos à autonomia dos produtores frutíferos. Essa lógica prioriza o combate ao desmatamento ativo, deixando comunidades que já praticam produção sustentável com pouco ou nenhum acesso a esses programas.

2.4. Aprendizados do uso da democracia deliberativa para influenciar a política climática

O desenho e o processo de implementação da assembleia climática ofereceram diversos aprendizados. Também forneceram percepções sobre a condição do setor de bioeconomia e os desafios para acessar financiamento climático em Bujaru.

Aprendendo com o processo de deliberação

Técnicos e servidores públicos são essenciais para sustentar o processo deliberativo. A assembleia climática conseguiu gerar compromisso político ao reunir técnicos e servidores dos governos municipal e estadual em torno de uma agenda compartilhada. Essa estrutura de governança é inédita num contexto de disputas partidárias e polarização. A cooperação nasceu de uma visão compartilhada sobre o potencial transformador da bioeconomia e suas possibilidades de aplicação local em Bujaru. A experiência mostra que, em contextos de transição política ou falta de apoio de autoridades eleitas, o engajamento de técnicos e servidores pode criar arranjos de governança capazes de sustentar as recomendações da assembleia — uma estratégia eficaz para despertar o interesse de autoridades eleitas inicialmente relutantes (de Soysa 2022).

O engajamento com populações originárias fortalece a legitimidade do processo deliberativo. Participantes de populações originárias trouxeram diferentes formas de conhecimento e expressão — sons, poesia, narrativas orais — que expandiram as possibilidades deliberativas. Suas contribuições conectaram o processo com saberes ancestrais e outras epistemologias, tornando a assembleia mais representativa da realidade amazônica e fortalecendo sua legitimidade.

Experiências compartilhadas favorecem o consenso deliberativo. Houve pouco dissenso na deliberação, apesar das diferentes posições político-partidárias entre os membros. Participantes de lados opostos do espectro político, na condição compartilhada de produtores agrícolas, entenderam através da deliberação que a crise climática afeta suas produções e seus modos de vida de maneira semelhante. A conexão entre a pergunta central da assembleia e as experiências concretas dos participantes facilitou o consenso em torno das recomendações.

Ser incluído na assembleia incentivou membros a se engajarem na política local. A assembleia favoreceu diferentes formas de envolvimento político no nível municipal. Alguns membros da assembleia se engajaram na pauta climática nas eleições locais, informados pelo processo da assembleia. Um participante de população originária chegou a demonstrar interesse em concorrer à vereança, mostrando que processos deliberativos podem influenciar a disposição para a participação em espaços formais de representação política.

Planejar e implementar uma assembleia permite aos organizadores compreender melhor o potencial e os limites da deliberação climática. Como coorganizador da assembleia, o Delibera Brasil extraiu aprendizados importantes do processo ao identificar atores relevantes no ecossistema climático, mapear as capacidades dos programas existentes e compreender as prioridades locais. A experiência de Bujaru revelou como assembleias climáticas operam dentro de limites estabelecidos por decisões de maior escala: embora comunidades e governos locais possam deliberar de forma significativa, sua capacidade de agir sobre essas decisões permanece condicionada por mecanismos de financiamento, critérios de elegibilidade e prioridades definidas em processos de governança climática nacionais e internacionais nos quais têm participação limitada.

Aprendizados sobre a implementação das recomendações

Assembleias climáticas podem mobilizar saberes locais para fortalecer e unificar atores em busca de financiamento climático. Um ano após a conclusão da assembleia, diversos atores — incluindo o Delibera Brasil, a Secretaria Municipal de Agricultura, membros do conselho municipal, cooperativas comunitárias e a Secretaria Adjunta de Bioeconomia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará — continuam articulados na busca por oportunidades de financiamento para implementar as recomendações. Os mecanismos de financiamento climático disponíveis no município são insuficientes para viabilizar as recomendações que visam expandir simultaneamente a produção sustentável e a preservação florestal. Paradoxalmente, essa escassez de recursos fortaleceu a coesão entre os atores envolvidos, consolidando uma narrativa coletiva: Bujaru é um território agrícola e produtivo, com capacidade demonstrada para avançar no desenvolvimento de uma bioeconomia de base comunitária em maior escala. Essa capacidade está enraizada na experiência, no trabalho de suas comunidades e em sua tradição de auto-organização.

A partir de suas experiências com organizações locais e ativismo de base, os membros da assembleia reconheceram os limites das iniciativas estatais e direcionaram muitas de suas recomendações para organizações da sociedade civil. Em Bujaru, essa visão valorizou o potencial das organizações locais e das redes de ativismo existentes no planejamento e implementação de programas climáticos, demonstrando como as assembleias climáticas podem efetivamente descentralizar o poder e mobilizar diversos atores para além das estruturas governamentais — um resultado particularmente valioso em contextos de governança climática, onde a implementação frequentemente depende de amplo engajamento social.

Essas inovações na qualidade e nos processos de deliberação cidadã, por si só, não foram suficientes para transformar as condições estruturais da economia local. Apesar dos esforços sustentados, as instituições que apoiaram a assembleia climática não conseguiram acessar os recursos necessários para implementar suas recomendações. Embora garantir financiamento para implementação seja o cenário ideal, o caso de Bujaru revela uma dinâmica importante em territórios amazônicos: muitas comunidades e governos locais carecem de recursos financeiros, mas possuem conhecimento valioso sobre suas necessidades e prioridades. Nesses contextos, assembleias climáticas podem cumprir uma função estratégica mesmo sem financiamento garantido: elas estabelecem caminhos de desenvolvimento legítimos e definidos pela cidadania, aos quais os mecanismos de financiamento podem então se adaptar. Isso inverte a lógica tradicional, na qual recursos disponíveis moldam as prioridades locais. Assembleias como a de Bujaru criam, em vez disso, uma base deliberativa que demonstra o que comunidades e governos locais realmente priorizam, incentivando financiadores a alinhar seus investimentos com realidades territoriais, em vez de impor modelos predefinidos externamente.

Referências Capítulo 2

Almeida, D., ‘Brazil, France launch program to raise €1 bi for bioeconomy in 4 years’, Empresa Brasil de Comunicação, 27 March 2024, <https://agenciabrasil.ebc.com.br/en/internacional/noticia/2024-03/brazil-france-launch-program-raise-eu1-bi-bioeconomy-4-years>, accessed 1 November 2025

de Soysa, A., ‘Engaging Reluctant Duty-Bearers’, Transparency International, 31 January 2022, <https://knowledgehub.transparency.org/product/engaging-reluctant-duty-bearers-considerations-and-strategies-for-civil-society-organisations>, accessed 1 October 2025

Delibera Brasil, ‘Carta de Recomendações: Assembleia Cidadã de Bujaru BioEconomia Sustentável: caminhos e escolhas para gerar trabalho, renda e qualidade de vida em Bujaru’ [Letter of Recommendations: Bujaru Citizens’ Assembly Sustainable BioEconomy: Paths and choices for generating jobs, income and quality of life in Bujaru], 12 February 2025, <https://deliberabrasil.org/wp-content/uploads/2025/02/Carta-de-Recomendacoes-BUJARU.pdf>, accessed 1 November 2025

Spada, P. and Peixoto, T., ‘The limits of representativeness in citizens’ assemblies: A critical analysis of democratic minipublics’, Journal of Sortition, 1/1 (2025), pp. 137–159, 2025, <https://doi.org/10.53765/3050-0672.1.1.137>

Marcella Nery

3.1. Formulando o tema da assembleia climática para as pessoas e o contexto de Barcarena

O município de Barcarena é uma mistura de áreas industriais e urbanas entrelaçadas, abrigando grandes empresas de mineração e a Vila dos Cabanos, bairro originalmente projetado para funcionários de empresas e posteriormente ocupado por outros moradores. A transformação da paisagem começou nas décadas de 1970 e 1980, impulsionada por políticas federais de desenvolvimento que atraíram grandes projetos de mineração e metalurgia para a região. Essa área urbano-industrial foi moldada pelas relações econômicas e políticas entre empresas, governos municipal e estadual e comunidades locais.

O município de Barcarena é uma mistura de áreas industriais e urbanas entrelaçadas, abrigando grandes empresas de mineração e a Vila dos Cabanos, bairro originalmente projetado para funcionários de empresas e posteriormente ocupado por outros moradores. A transformação da paisagem começou nas décadas de 1970 e 1980, impulsionada por políticas federais de desenvolvimento que atraíram grandes projetos de mineração e metalurgia para a região. Essa área urbano-industrial foi moldada pelas relações econômicas e políticas entre empresas, governos municipal e estadual e comunidades locais.

A combinação de empresas transnacionais e populações tradicionais transformou profundamente a paisagem, deslocando comunidades e reconfigurando modos de vida locais. Essa transformação se reflete na estrutura socioespacial de um município com população de quase 130 mil pessoas, onde áreas rurais e insulares formam o entorno do polo industrial — espaços onde se desenvolvem atividades tradicionais como pesca, agricultura familiar e extrativismo.

Em 2021, Barcarena tinha o quinto maior produto interno bruto (PIB) do estado do Pará, com R$ 9,2 bilhões (US$ 1,7 bilhão), atrás de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá — municípios com fortes vínculos com a mineração de ferro e cobre — e Belém, cujo crescimento é sustentado pelo setor de serviços. Como esses municípios, Barcarena tem uma economia concentrada, com a indústria de transformação representando quase 70% de seu valor total. O PIB per capita é de R$ 71.474 (US$ 13.258), mais que o dobro da média estadual (IBGE, 2021). No entanto, esse indicador não reflete completamente as desigualdades locais ou os desafios socioambientais impostos pela atividade industrial. Os impostos arrecadados dessas empresas são a principal fonte de receita municipal, evidenciando a forte dependência da economia local dos setores industrial e extrativo.

Em 2009, uma barragem de rejeitos transbordou e contaminou o Rio Murucupi, rio que atravessa Barcarena, marcando um ponto de inflexão na história recente do município e desencadeando uma série de disputas territoriais e processos judiciai. As comunidades locais, apoiadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Pará, reivindicaram reparações, responsabilização e garantia de seus direitos. Mais recentemente, a Associação de Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama) vem representando aproximadamente 11 mil pessoas afetadas pela poluição de atividades mineradoras na região, entrando com uma ação coletiva na Holanda contra a empresa norueguesa Norsk Hydro em 2021. Esforços anteriores de mobilização comunitária incluíram a Associação dos Desapropriados pelo Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (ADEBAR), formada em 1987, que organizou moradores deslocados e entrou com ações buscando compensação.

Em resposta, empresas em Barcarena e autoridades municipais buscaram estabelecer novos canais de diálogo e cooperação, com o objetivo de restaurar a confiança e fomentar o desenvolvimento local. Nesse contexto, em 2019 foi lançada uma iniciativa sustentável chamada Iniciativa Barcarena Sustentável (IBS) pela empresa Hydro, em resposta às reivindicações apresentadas após o desastre ambiental. A IBS é financiada pelo Fundo de Sustentabilidade Hydro, estabelecido em 2019 pela Norsk Hydro e suas subsidiárias locais — a refinaria de alumina Alunorte e a fábrica de alumínio Albras, localizadas em Barcarena — para apoiar projetos de desenvolvimento sustentável na região (Hydro, 2025).

Com o compromisso de investir até R$ 100 milhões (US$ 18,5 milhões) ao longo de 10 anos, o Fundo visa apoiar iniciativas focadas na geração de renda e emprego e na promoção do valor do patrimônio cultural e conservação ambiental, baseadas em diretrizes elaboradas em diálogo com a sociedade civil por meio da IBS. Hoje, a Iniciativa é um espaço para propor e legitimar decisões sobre o uso de recursos, fortalecendo a participação de atores locais na definição de prioridades de investimento.

Apesar do progresso institucional e das iniciativas de cooperação, o desenvolvimento de Barcarena ainda é condicionado pelos ciclos globais de commodities e pelas decisões tomadas por grandes corporações. Essa dinâmica impõe desafios para a diversificação produtiva e o aumento da autonomia local. Para construir uma trajetória de desenvolvimento territorial sustentável, as capacidades locais devem ser fortalecidas, as desigualdades devem ser reduzidas e estratégias de resiliência devem ser desenvolvidas para resistir às mudanças econômicas e climáticas.

Por meio da parceria com a Secretaria Adjunta de Bioeconomia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) estabelecida durante a assembleia de Bujaru, o Delibera Brasil expandiu a iniciativa para outros municípios. A Secretaria propôs Barcarena ao reconhecer que municípios amazônicos com processos avançados de mineração e industrialização representam um perfil crítico, mas sub-representado, nas discussões sobre clima e financiamento. Desenvolvida em parceria com o governo municipal, a assembleia climática de Barcarena centrou-se nas seguintes questões: Quais necessidades climáticas de Barcarena demandam financiamento? Como e sob quais condições o município pode acessar esses recursos?

3.2. Implementando a metodologia da assembleia climática

O recrutamento em Barcarena foi realizado por meio de quatro modalidades para alcançar diversos segmentos populacionais ao longo da geografia do município. A equipe do Delibera Brasil treinou e supervisionou quatro recrutadores locais que implementaram abordagens complementares. Por meio de um sorteio cívico, 50 setores censitários foram selecionados e 525 cartas-convite foram entregues a domicílios selecionados aleatoriamente dentro dessas áreas. A equipe também estabeleceu postos de recrutamento em pontos de alto fluxo no município, enquanto a Iniciativa Barcarena Sustentável apoiou cadastros espontâneos online por meio de seus canais de comunicação. Adicionalmente, recrutadores conduziram abordagens direcionadas em locais públicos para alcançar perfis sub-representados, particularmente habitantes de ilhas e membros de comunidades rurais que tinham menor probabilidade de receber cartas ou acessar o cadastro online. O processo de recrutamento resultou em 195 cadastros para o sorteio, correspondendo a uma taxa de aceitação de 37% daqueles que haviam recebido cartas-convite, além de 43 cadastros espontâneos online. O processo de estratificação considerou indicadores como gênero, nível educacional, idade, ocupação, raça e etnia, localização geográfica e conexão com a Iniciativa Barcarena Sustentável.

No entanto, o recrutamento enfrentou desafios que exigiram estratégias adaptativas. Por exemplo, mais mulheres do que homens se cadastraram em todas as áreas, um padrão particularmente pronunciado nas zonas industriais do município, onde homens frequentemente trabalhavam em turnos rotativos nas indústrias de alumínio e de mineração, limitando sua capacidade de participar. Certos setores, especialmente a área industrial, exibiram taxas de resposta mais baixas apesar de múltiplas tentativas de contato. Para abordar esses desequilíbrios, o Delibera Brasil adaptou sua abordagem nos dias finais do recrutamento. Quando domicílios declinavam participar, os recrutadores foram instruídos a abordar casas vizinhas, usando cartas-convite excedentes, expandindo o alcance além dos endereços inicialmente selecionados. A equipe também conduziu recrutamento direcionado nas ruas focado especificamente em residentes homens, usando cartas extras para cadastrá-los e melhorar o equilíbrio de gênero do conjunto final de participantes.

A assembleia climática ocorreu ao longo de quatro fins de semana, com cada sessão focando em aspectos diferentes: (a) explorar o processo deliberativo e as aspirações da cidadania em relação ao futuro da região amazônica e de Barcarena, com a presença do Vice-Prefeito de Barcarena; (b) engajar com representantes das secretarias municipais que apresentaram projetos do Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento estratégico e orçamento de quatro anos do município que delineia todos os investimentos e programas públicos (as discussões focaram em iniciativas do PPA relacionadas a financiamento climático, gestão ambiental e desenvolvimento sustentável, fornecendo à cidadania contexto sobre prioridades institucionais existentes nessas áreas); (c) discutir com a Iniciativa Barcarena Sustentável. e lideranças comunitárias suas experiências com mecanismos de financiamento e captação de recursos e elaborar recomendações em subgrupos; e (d) deliberar sobre recomendações finais e identificar duas questões centrais como resultado das discussões — a posição da assembleia sobre fontes de financiamento internacional e a viabilidade de estabelecer um fundo climático municipal.

3.3. Caminhos para implementar as recomendações da assembleia climática

Os participantes organizaram suas dez recomendações em três seções complementares. A primeira seção continha grandes projetos de infraestrutura, como drenagem e proteção costeira, que requerem planejamento e recursos específicos. A segunda abrangeu agricultura sustentável e iniciativas de bioeconomia, visando descentralizar a produção, preservar o meio ambiente e gerar renda. A terceira focou em governança, propondo um comitê de financiamento climático e um fundo municipal sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. O comitê de financiamento climático incluiria representantes do governo municipal, câmara municipal, organizações da sociedade civil, indústria, comunidades tradicionais, universidades e participantes da assembleia climática. O comitê avaliaria a viabilidade do fundo, identificaria oportunidades de financiamento e desenvolveria um plano de financiamento climático para 2026-2029. O fundo municipal seria financiado por meio de multas ambientais, compensação por atividades emissoras de gases de efeito estufa, contribuições de outros fundos ambientais e doações e empréstimos nacionais e internacionais. Essa estrutura de governança garantiria que a cidadania e a sociedade civil possam participar ativamente na alocação e monitoramento do financiamento climático. Essas recomendações refletem a ênfase dos participantes em soluções de longo prazo que se baseiam em experiências comunitárias existentes, demonstrando como ações locais, municipais e regionais podem ser integradas em uma agenda climática integradora. Uma carta formal contendo essas recomendações será entregue aos representantes da prefeitura em novembro de 2025, uma semana antes da cúpula da COP30 em Belém.

A assembleia climática reuniu secretários municipais que anteriormente trabalhavam de forma isolada em questões de financiamento climático. Durante as etapas preliminares de planejamento, a equipe do Delibera Brasil coordenou discussões com autoridades municipais que destacaram a necessidade de uma abordagem unificada. O Delibera Brasil facilitou a formação de uma força-tarefa intersetorial entre os secretários para engajar com o processo da assembleia. Trabalhando colaborativamente, eles analisaram as ações do PPA municipal voltadas às questões climáticas, desenvolvendo uma compreensão dos desafios do município. Esse exercício revelou lacunas estruturais, particularmente a ausência de um órgão dedicado à gestão climática integrada e iniciativas fragmentadas que careciam de uma visão estratégica territorial coerente para mudanças climáticas.

Em um esforço paralelo, o Delibera Brasil encorajou a IBS a se reunir e articular sua visão para a assembleia climática. Esse pedido levou membros da IBS a identificar pontos em comum e apresentar iniciativas de base comunitária que refletiam suas aspirações coletivas para o futuro do município. Ao final do processo, o secretário de agricultura expressou interesse em liderar um esforço integrado para captar fundos climáticos, sinalizando uma mudança em direção a uma colaboração intersetorial. Essa coordenação dual — mobilizando tanto governo quanto sociedade civil para preparar a assembleia — garantiu que as recomendações da assembleia climática refletissem tanto a capacidade institucional quanto as prioridades comunitárias, criando uma base robusta para ação climática em Barcarena.

3.4. Aprendizados

Financiamento climático requer imaginação. O processo da assembleia climática evidenciou um desafio comum à sociedade civil e ao governo: a necessidade de uma visão estratégica de longo prazo para o financiamento climático. Durante as deliberações, participantes observaram que padrões de financiamento existentes haviam moldado expectativas sobre o que o financiamento climático poderia alcançar em Barcarena. A IBS por exemplo, havia principalmente apoiado comunidades a acessar pequenos recursos do Fundo Hydro, que, embora transformadores, criaram um padrão de pensamento focado em ciclos curtos de projetos e orçamentos modestos.

O diálogo estruturado da assembleia revelou como essa limitação refletia restrições similares no setor público, onde o planejamento climático municipal operava dentro de ciclos eleitorais de quatro anos com secretários trabalhando separadamente. Quando participantes examinaram o PPA municipal junto com iniciativas comunitárias, notaram que nem projetos comunitários de pequena escala nem programas municipais fragmentados abordavam a ação climática de longo prazo que Barcarena necessitava. Essa compreensão levou participantes a recomendar a criação de um comitê de financiamento climático e um plano estratégico que se estendesse além de ciclos eleitorais. Ao reunir diversos atores para revisar tanto abordagens comunitárias quanto institucionais, o processo deliberativo encorajou participantes a reconsiderar pressupostos sobre a escala e o prazo para ação climática possível em Barcarena, apontando para estratégias de financiamento climático ambiciosas, integradas e sustentáveis.

Condições não financeiras podem ser usadas como critério de viabilidade para financiamento climático. A assembleia chamou atenção para o uso potencial de condições não financeiras como critério para propostas de financiamento climático. Esse aprendizado emergiu durante discussões sobre projetos de acesso à água, quando participantes reconheceram que diferentes tipos de iniciativas requeriam várias estratégias de financiamento e mecanismos de prestação de contas. Assim, a assembleia examinou propostas complementares de água — um projeto municipal para poços profundos e irrigação e uma iniciativa comunitária de captação de água da chuva para água potável. Embora essas iniciativas buscariam diferentes fontes de financiamento e seguiriam diferentes cronogramas, a natureza essencial do acesso à água — particularmente para comunidades vulneráveis em áreas insulares — levou participantes a propor condições não financeiras para monitoramento e governança pelas próprias comunidades beneficiárias como garantia de que os investimentos seriam permanentemente mantidos.

Participantes sugeriram mecanismos de prestação de contas de base comunitária, como sistemas rotativos de gestão, onde residentes se revezam na supervisão da manutenção da infraestrutura. Essa abordagem aborda um desafio fundamental: comunidades locais frequentemente carecem da capacidade institucional formal para atender aos requisitos de provedores tradicionais de financiamento. Ao reconhecer arranjos consolidados de governança local — como participação comunitária, estruturas estabelecidas de supervisão pública e corresponsabilidade na gestão de recursos — órgãos financiadores poderiam ampliar seus critérios de avaliação além de garantias financeiras convencionais. A assembleia estendeu essa lógica a outros projetos, recomendando que iniciativas de saneamento e gestão de resíduos incluíssem condições não financeiras apoiando cooperativas de reciclagem existentes, e que propostas para projetos específicos de localidade demonstrassem diálogo comunitário prévio e consenso documentado como pré-condição para buscar financiamento. Essas condições não financeiras servem a propósitos duplos: fornecem aos financiadores garantia de viabilidade de longo prazo do projeto enquanto respeitam a autonomia comunitária e constroem apropriação local.

Combinar os esforços do estado e da sociedade civil pode criar abordagens mais estratégicas para financiamento climático. A assembleia revelou visões contrastantes entre participantes sobre as capacidades do estado e da sociedade civil para executar projetos climáticos. Iniciativas da sociedade civil são reconhecidas por sua precisão e conhecimento local, enquanto projetos liderados pelo estado frequentemente enfrentam atrasos burocráticos e resposta mais lenta às necessidades locais. As sessões demonstraram que esses atores atualmente competem pelas mesmas fontes limitadas de financiamento em vez de colaborar. Participantes concluíram que essa dinâmica competitiva prejudica o potencial da agenda climática e propuseram que uma abordagem estratégica poderia aproveitar as capacidades distintas de cada ator. Usando novamente projetos relacionados à água como exemplo, participantes identificaram propostas complementares que requerem diferentes estratégias de financiamento: o projeto de poços profundos e irrigação do governo municipal buscaria empréstimos concessionais de médio prazo, principalmente do Banco da Amazônia, enquanto o sistema comunitário de captação de água da chuva buscaria recursos de curto prazo ou investimento social privado de empresas regionais. Essa abordagem combina a capacidade da sociedade civil para engajamento comunitário com a continuidade institucional e legitimidade formal das autoridades públicas, convertendo diferenças operacionais em vantagens coordenadas que ampliam a efetividade da ação climática.

Comunidades enfrentam dependência estrutural de investimento social privado. O investimento social privado é a principal fonte de financiamento climático comunitário em Barcarena.⁴ Fundos de compensação ambiental por danos industriais e impostos de atividade industrial são enviados ao governo estadual em vez de serem direcionados para reparações nos territórios onde os danos ocorreram, criando uma desconexão estrutural onde municípios arcam com os impactos ambientais e sociais enquanto recebem benefícios diretos limitados. Ações climáticas lideradas por comunidades — como restaurar áreas degradadas, proteger fontes de água e fortalecer sistemas alimentares locais — geram benefícios socioambientais significativos para aqueles diretamente afetados. No entanto, mecanismos de compensação canalizam recursos para longe de comunidades impactadas, com o Fundo Hydro emergindo como uma das poucas fontes de financiamento acessíveis para projetos climáticos locais. Isso cria um paradoxo: comunidades devem depender do investimento social de indústrias extrativas para implementar projetos climáticos, efetivamente dependendo dos mesmos atores cujas operações ameaçam seus territórios e segurança ambiental. Embora fontes alternativas de financiamento climático existam — incluindo fundos climáticos internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, mecanismos de financiamento misto e programas de serviços ambientais — esses recursos permanecem inacessíveis a comunidades locais e governos municipais devido a processos complexos de aplicação, requisitos técnicos e estruturas institucionais projetadas para entidades globais.

Referências Capítulo 3

Hydro, ‘Sustainable Barcarena Initiative and community investments’, [n.d.], <https://www.hydro.com/en/global/media/on-the-agenda/the-alunorte-situation/our-commitments/sustainable-barcarena-initiative-and-community-investments>, accessed 1 November 2025

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Cidades e Estados [Cities and States], [n.d.], <https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa/barcarena.html>, accessed 1 November 2025

Marcella Nery

4.1. Formulando o tema da assembleia climática para a população e o contexto de Magalhães Barata

“Se você olhar no mapa, nosso município é cortado por corpos d'água. Para onde quer que você olhe em Magalhães Barata, há uma nascente.” Esta observação, feita por um participante durante uma sessão da assembleia climática em Magalhães Barata, destaca a importância da água na paisagem física e simbólica do município. Conhecida como a “Cidade das Nascentes”, Magalhães Barata abriga 158 nascentes perenes e o rio Marapanim, que atravessa toda a área municipal. Reconhecido como berçário de espécies amazônicas, o rio desempenha papel essencial tanto para a conservação ambiental quanto para a segurança alimentar e econômica local. A presença do rio e de muitas outras fontes de água em uma área tão pequena torna o município um ponto estratégico para discussões sobre governança climática e preservação de ecossistemas aquáticos e amazônicos.

Como outros municípios da região costeira do nordeste do Pará, Magalhães Barata passou por muitas mudanças profundas, que o transformaram na paisagem de rio-várzea-floresta que é hoje. O atual distrito administrativo, que tem população de quase 8 mil pessoas, foi formado após a unificação de vilas centenárias. O município compreende 17 vilas ecológicas, 6 das quais estão localizadas dentro dos limites da Reserva Extrativista Marinha de Cuinarana.⁵ Essa configuração territorial significa que uma porção significativa da população vive sob uma estrutura específica de conservação e gestão de recursos que molda tanto seus meios de subsistência quanto sua relação com o meio ambiente.

A Reserva Extrativista Marinha de Cuinarana foi criada por decreto federal em 2014 para preservar a biodiversidade de manguezais, bancos de areia, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas fluviais, bem como para proteger os modos de vida tradicionais. Por viverem em uma reserva extrativista, os membros da comunidade detêm o direito de explorar de forma sustentável os recursos naturais — principalmente através da pesca e extração seletiva — mantendo o uso coletivo da terra sob proteção federal. Em contrapartida, os moradores devem seguir práticas de manejo sustentável, participar da governança coletiva através de associações comunitárias e abster-se de atividades que degradem o ecossistema, como pesca industrial ou desmatamento. Essa estrutura cria uma área protegida que combina conservação com a continuação dos meios de subsistência tradicionais. A principal atividade socioeconômica é a pesca tradicional, que garante renda e segurança alimentar para a maior parte da população. A pesca, cujo conhecimento foi transmitido oralmente de geração em geração, é tanto uma atividade econômica quanto um pilar da identidade coletiva da comunidade.

O município também integra o Coastal 500, uma rede global de líderes locais de países em desenvolvimento comprometidos com a governança sustentável da pesca tradicional e a prosperidade de comunidades costeiras. A crescente pressão sobre os recursos hídricos e pesqueiros motivou Magalhães Barata a se candidatar ao edital da Delibera Brasil em 2021 para sediar uma assembleia climática, por iniciativa do secretário municipal de meio ambiente.

A equipe da Delibera Brasil convocou um grupo diverso de atores locais para determinar a pergunta da assembleia climática, incluindo a Associação de Produtores de Magalhães Barata, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Conselho Municipal de Defesa Ambiental, o presidente e membros da Reserva Extrativista Marinha de Cuinarana, assistentes sociais e agentes comunitários de saúde. Através deste processo colaborativo, a pergunta da assembleia foi formulada para abordar os desafios mais prementes do município, centrando-se na seguinte questão: Como o financiamento climático pode ajudar Magalhães Barata a gerar renda para a população local, proteger os igarapés, desenvolver o turismo sustentável e enfrentar os impactos das mudanças climáticas?

4.2. Implementando a metodologia da assembleia climática

A assembleia ocorreu ao longo de dois finais de semana em setembro de 2025 e contou com a participação de 30 participantes selecionados aleatoriamente representando uma diversidade de idades, gênero, nível educacional, vínculos comunitários e localizações territoriais. As sessões aconteceram dois meses antes da cúpula da COP30, a ser realizada em Belém, a 160 quilômetros de distância, o que conectou as deliberações locais com a agenda climática global.

O recrutamento foi organizado pela equipe da Delibera Brasil, que treinou seis recrutadores locais para realizar abordagens porta a porta durante 10 dias. Este método foi necessário porque a maioria das vilas locais não possui nomes de ruas ou numeração de casas, tornando impossível enviar cartas-convite para endereços registrados, como foi feito em Bujaru. A metodologia de recrutamento foi projetada para garantir que pelo menos 5% da população de Magalhães Barata fosse convidada a se registrar para o sorteio.

Para alcançar representatividade geográfica, os recrutadores foram distribuídos pelas zonas territoriais distintas do município: reserva extrativista (áreas úmidas com manguezais e água salgada) e áreas secas (rios de água doce, riachos e zonas agrícolas). Os recrutadores percorreram as vilas seguindo um protocolo específico: começavam batendo na primeira casa e, caso os moradores aceitassem o convite, pulavam as próximas quatro residências e seguiam para a quinta. Quando havia recusa, o recrutador visitava sequencialmente as casas seguintes, uma por uma, até conseguir uma aceitação — momento em que retomava o padrão de pular quatro casas. Esta abordagem apoiou a randomização enquanto se adaptava à infraestrutura das vilas, garantindo que o recrutamento permanecesse representativo apesar da ausência de endereços formais. O processo de recrutamento alcançou 379 pessoas, das quais 357 concordaram em participar da seleção aleatória, resultando em uma taxa de aceitação de 94%.

Embora evidências arqueológicas e história oral sugiram vínculos entre as comunidades existentes e populações indígenas e quilombolas no passado, Magalhães Barata não possui comunidades indígenas ou quilombolas formalmente reconhecidas. Esta falta de reconhecimento reflete um desafio mais amplo nos territórios amazônicos, onde o estigma associado a certas identidades originárias pode impedir grupos de buscar reconhecimento formal, ainda que atendam aos critérios estabelecidos pelas estruturas nacionais para povos e comunidades tradicionais. No entanto, as seis vilas dentro dos limites da reserva extrativista abrigam populações reconhecidas como comunidades pesqueiras tradicionais, cujos direitos e meios de subsistência são protegidos pela estrutura da reserva extrativista. Nenhum tratamento especial foi dado a essas seis comunidades durante o recrutamento, pois o número de recusas entre seus residentes foi baixo, e o processo porta a porta em todas as vilas já garantia representação numérica proporcional de seus habitantes na amostra final.

A assembleia ocorreu ao longo de quatro sessões, cada uma focando em diferentes tópicos: (a) introdução de princípios de deliberação e contextualização das Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e mecanismos de financiamento climático global; (b) exploração de prioridades de financiamento climático e escolhas estratégicas para alocação de recursos através de uma simulação orçamentária, com a presença do vereador proponente e do secretário municipal de meio ambiente; (c) discussão da visão de futuro do município através de diálogo entre cidadãos participantes, lideranças da reserva extrativista e os chefes das Secretarias de Meio Ambiente, Turismo e Obras Públicas para integrar conhecimento institucional e comunitário; e (d) negociação e consolidação das recomendações finais em deliberações em plenárias e em pequenos grupos.

4.3. Caminhos para implementar as recomendações da assembleia climática

A assembleia climática produziu cinco recomendações focadas na governança ambiental e gestão de recursos públicos locais. O principal tema das discussões foi o ICMS Verde, um mecanismo de redistribuição de receitas arrecadadas sob o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços vigente no Pará desde 2013, e uma importante fonte de financiamento climático doméstico. Diferentemente do sistema tradicional, que considera apenas critérios econômicos, o ICMS Verde inclui um indicador ecológico — quanto maior a proporção da área municipal protegida por unidades de conservação ou áreas de conservação permanente, maior a parcela de imposto repassada ao município. No caso de Magalhães Barata, a reserva extrativista garante uma renda anual e é uma das principais fontes de receita ambiental da área.

Durante o processo de deliberação, o vereador proponente e o secretário municipal de meio ambiente reconheceram a importância estratégica desses recursos para a política ambiental, mas apontaram que, na prática, a alocação dos fundos do ICMS Verde carece de regras claras e previsibilidade. Cada vez que os fundos chegam ao município, negociações entre vereadores e secretários municipais determinam qual percentual vai para cada departamento ou para atender uma necessidade urgente, já que limitações orçamentárias frequentemente deixam certas despesas descobertas. Este processo de negociação ad hoc tem frequentemente resultado em recursos do ICMS Verde sendo direcionados para cobrir despesas correntes ou projetos em outras áreas, reduzindo sua disponibilidade para ações de preservação e adaptação climática. No entanto, um avanço legislativo recente pode indicar mudança, pois após anos de disputas foi aprovada uma lei que destina 7% desses recursos à Secretaria de Meio Ambiente, sinalizando uma possível transição para uma alocação mais estruturada nos próximos anos. Dado este contexto, as recomendações da assembleia enfatizaram a necessidade de fortalecer mecanismos de governança e transparência, incluindo o estabelecimento de uma associação comunitária para monitorar e garantir como a receita recebida é alocada e utilizada.

Outras recomendações propõem fortalecer o desenvolvimento sustentável através da criação de cooperativas de reciclagem e investimento em ecoturismo de base comunitária. A assembleia também destacou tensões estruturais na fiscalização ambiental local, pois o debate sobre extração de madeira revelou lacunas percebidas nos mecanismos de controle e questões sistêmicas que comprometem a capacidade do governo de realizar fiscalização efetiva. Uma discussão sobre denúncia de crimes ambientais destacou o medo de represálias, com participantes citando casos bem conhecidos de violência, como os assassinatos de Dorothy Stang e Chico Mendes, para explicar como tais delitos são subnotificados pelo público.

A carta de recomendações será entregue às autoridades públicas no início de novembro de 2025, uma semana antes da cúpula da COP30. As autoridades municipais parecem amplamente alinhadas com as recomendações da assembleia, embora a implementação permaneça limitada por recursos escassos. O município contratou consultoria especializada para captar recursos em programas estaduais e federais, buscando superar tanto limitações orçamentárias quanto deficiências técnicas na elaboração de projetos — desafios que continuam a dificultar a implementação em Bujaru. Com esse respaldo, as recomendações podem ganhar viabilidade conforme surjam fontes de financiamento.

4.4. Lições aprendidas

Governança, transparência e participação devem ser pré-condições para o financiamento climático. O debate sobre o ICMS Verde deixou claro que os participantes valorizam ter uma fonte regular e estável de recursos climáticos. Em contraste com modelos de financiamento baseados em projetos, o ICMS Verde fornece previsibilidade orçamentária. No entanto, como observado pelos participantes, sua eficácia depende de sua institucionalização, uso transparente e supervisão. A falta desses fatores leva à dispersão dos recursos, má alocação ou apropriação indevida, e enfraquece a agenda ambiental. Como os fundos derivados do ICMS Verde são usados é assunto de disputa política, como ocorre em outros municípios do Pará. Mesmo com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2020, essa restrição institucional persiste, revelando a necessidade de participação, proteção orçamentária e mecanismos de supervisão que transcendam os ciclos políticos e os tornem menos vulneráveis a interferências no curto prazo. Os participantes também foram críticos de mecanismos como o REDD+, que transfere fundos sem destino predefinido, permitindo que sejam usados para qualquer finalidade.⁶ A principal conclusão alcançada nas deliberações é que uma renda fixa seria bem-vinda apenas quando acompanhada de três fatores fundamentais — governança institucionalizada, transparência na gestão (acesso a informações relevantes e processos de tomada de decisão abertos) e participação efetiva da sociedade civil e representantes comunitários. Sem esses pilares, mesmo o financiamento mais bem-intencionado será disperso, devido às complexidades da política local.

Limitação dos indicadores quantitativos em modelos de distribuição de financiamento. Durante as deliberações, participantes levantaram preocupações sobre alguns modelos de distribuição de financiamento, que às vezes priorizam taxas de redução do desmatamento sobre indicadores socioambientais mais abrangentes. Os participantes apontaram para um paradoxo fundamental no sistema, onde municípios que já desmataram extensivamente seu território podem receber financiamento simplesmente por manter baixas taxas de desmatamento, já que lhes resta pouca floresta, enquanto municípios como Magalhães Barata, que mantiveram práticas extrativistas de conservação e cobertura florestal, recebem comparativamente menos apoio. Este paradoxo cria uma estrutura de incentivos perversa que recompensa a destruição ambiental em vez de esforços contínuos de conservação. Os participantes argumentaram que, ao focar exclusivamente em métricas quantitativas, o sistema falha em capturar outras dimensões de sustentabilidade e justiça ambiental, incluindo segurança alimentar, preservação do conhecimento tradicional e continuação dos modos de vida das comunidades extrativistas.

Infraestrutura participativa e governança multinível. A Reserva Extrativista Marinha de Cuinarana é uma área protegida pelo governo federal que garante às comunidades o direito de usar os recursos naturais de forma sustentável, mantendo a posse coletiva da terra. Diferentemente de áreas protegidas convencionais que restringem a atividade humana, as reservas extrativistas combinam conservação com a continuação de meios de subsistência tradicionais. Por mandato legal, todas as reservas extrativistas no Brasil devem estabelecer estruturas de governança participativa. Em Magalhães Barata, essa estrutura abrange um conselho deliberativo com representantes comunitários, funcionários do ICMBio e autoridades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de uma associação comunitária responsável por defender os direitos dos moradores da reserva.

Esta estrutura de governança multinível existente moldou fundamentalmente como a assembleia climática funcionou. Em vez de debater se estruturas de governança deveriam existir ou projetar arranjos institucionais do zero — um desafio comum em processos deliberativos — os cidadãos deliberaram com o entendimento de que esses mecanismos já estavam em vigor, permitindo que se concentrassem em melhorias direcionadas. Eles identificaram lacunas e propuseram soluções correspondentes, solicitando que o ICMBio aumentasse a frequência de inspeções e fortalecesse o apoio aos monitores comunitários, demandando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente criasse um canal dedicado para receber e dar seguimento às denúncias ambientais de pescadores e moradores, e reivindicando mecanismos transparentes de prestação de contas sobre a alocação dos recursos do ICMS Verde.

Embora maior integração e transparência entre os níveis de governança continuem necessárias, este estudo de caso demonstra que processos deliberativos operando dentro de estruturas institucionais pré-existentes estão mais bem posicionados para identificar caminhos claros de implementação, atribuir responsabilidades a atores institucionais conhecidos e aproveitar canais de governança existentes.

Marcella Nery, Silvia Cervellini e Fernanda D’Império Lima

As deliberações cidadãs sobre financiamento climático que embasam as recomendações apresentadas neste capítulo foram uma resposta a uma lacuna no ecossistema de financiamento climático existente. Faltam mecanismos consistentes e responsáveis para integrar sistematicamente o conhecimento territorial (as percepções e experiências de indivíduos, comunidades locais e municípios) na definição de prioridades e alocação de recursos. Embora projetos individuais possam incorporar necessidades locais, as evidências de que prioridades territoriais moldem regularmente as decisões de financiamento climático em escala são limitadas.

Embora volumes significativos de financiamento climático tenham sido mobilizados para a região amazônica, a alocação e o uso desses recursos raramente incluem processos que permitam às populações locais e municípios definir prioridades, avaliar a relevância das ações ou direcionar investimentos de acordo com suas necessidades socioeconômicas e ambientais. As assembleias climáticas realizadas em Bujaru, Barcarena e Magalhães Barata evidenciam a extensão e as implicações dessa lacuna — a destinação de recursos para projetos de relevância territorial limitada, barreiras de acesso que excluem atores locais e uma crescente desconexão entre os objetivos declarados do financiamento climático e os resultados alcançados nos territórios amazônicos.

As assembleias apontaram assimetrias de poder sistemáticas. Atores com maior capacidade técnica e institucional — doadores internacionais, organizações não governamentais globais e nacionais de grande porte, e agências estaduais, frequentemente fora dos territórios onde os projetos climáticos são implementados — têm maior acesso ao financiamento climático e influenciam decisões sobre sua alocação, enquanto organizações locais, municípios menores e comunidades tradicionais enfrentam barreiras para acessar e influenciar a distribuição desses recursos. Essas assimetrias resultam em projetos de grande escala que, embora atendam aos requisitos técnicos dos órgãos financiadores, frequentemente têm impacto limitado no enfrentamento dos desafios climáticos e ambientais mais prementes da região.

As recomendações aqui apresentadas propõem a adoção de uma abordagem estratégica para mudar esse cenário. As deliberações cidadãs que ocorreram nas assembleias climáticas demonstram que, para que o financiamento climático seja efetivo na região amazônica, é essencial redistribuir o poder de tomada de decisão e reconhecer as populações locais e os municípios como partes centrais na governança climática.

5.1. Simplify climate finance systems and processes

Os mecanismos de financiamento climático são elementos essenciais da ação climática, porém seu desenho frequentemente apresenta desafios para populações locais, comunidades, municípios e entidades que buscam acesso a recursos no nível local. Nos territórios amazônicos, os mecanismos e instrumentos de financiamento costumam priorizar iniciativas de grande escala, tais como a prevenção e o monitoramento do desmatamento, a transição energética, a mobilidade urbana e a restauração de áreas degradadas — o que se verifica em diversos projetos financiados pelo Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Embora essas prioridades abordem desafios climáticos significativos, as assembleias climáticas identificaram necessidades territoriais marcadamente diferentes — sistemas econômicos agroflorestais descentralizados, bioeconomia da sociobiodiversidade, proteção e acesso à água, prevenção de desastres para populações em risco e turismo de base comunitária. Essa divergência demonstra como processos deliberativos fazem emergir prioridades climáticas territorialmente enraizadas que estruturas convencionais de financiamento podem não capturar completamente, criando uma desconexão estrutural onde os mecanismos disponíveis falham em abordar os desafios climáticos territoriais mais prementes conforme identificados por comunidades e governos locais.

Além do desalinhamento de prioridades, barreiras técnicas agravam a exclusão de atores locais dos processos de financiamento climático. Propostas de projetos complexas que exigem documentação extensa, metodologias técnicas especializadas e estruturas sofisticadas de prestação de contas permanecem em grande parte inacessíveis para a maioria das comunidades, organizações da sociedade civil locais e municípios. Esses requisitos criam uma assimetria de poder no financiamento climático. Atores com maiores recursos técnicos e institucionais — frequentemente organizações internacionais ou entidades bem estruturadas de fora dos territórios — garantem financiamento independentemente da relevância territorial, enquanto organizações locais com conhecimento territorial direto e confiança comunitária enfrentam exclusão.

As assembleias climáticas revelaram que o que pode parecer, à distância, simples lacuna de capacidade reflete desigualdades estruturais na forma como os mecanismos de financiamento climático são concebidos e em quem eles beneficiam. Para enfrentar essas barreiras, bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições nacionais de financiamento ao desenvolvimento e fundos verdes devem desenvolver plataformas integradas que reúnam diversas iniciativas de financiamento com seus variados cronogramas, requisitos e critérios de elegibilidade em formatos simplificados e acessíveis. Aliadas a campanhas de divulgação em linguagem clara, essas plataformas estabeleceriam conexão direta com municípios e atores locais, invertendo a dinâmica atual. Em vez de os potenciais solicitantes precisarem navegar por um cenário fragmentado de financiamento e decifrar requisitos complexos — frequentemente sem sucesso —, o acesso seria facilitado e direcionado.

Complementando essas plataformas, a organização de feiras de financiamento na região amazônica que combinem sessões de capacitação com recursos para treinar multiplicadores locais — lideranças comunitárias, técnicos rurais e gestores municipais — representa uma ação estratégica que bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições nacionais de financiamento ao desenvolvimento e fundos verdes devem priorizar com seus parceiros. Construir capacidade local para desenvolvimento de projetos é tanto um pré-requisito para democratizar o acesso ao financiamento climático quanto um componente importante do mandato mais amplo dessas instituições de apoiar a ação climática efetiva. Juntas, plataformas de informação acessíveis e capacitação direta podem ajudar a criar as condições para que organizações da sociedade civil local, municípios e comunidades participem de processos de financiamento climático.

5.2. Incentivar a institucionalização de fundos climáticos municipais

As assembleias revelaram uma desconfiança em relação à dependência exclusiva das gestões municipais para implementar políticas climáticas. A natureza temporária dos mandatos, a fragmentação setorial das políticas públicas e a ausência de planejamento climático integrado resultam em descontinuidade de ações, dispersão de recursos e vulnerabilidade a mudanças políticas e eleitorais. Por sua natureza intersetorial, as questões climáticas acabam ocupando papel secundário diante de preocupações político-partidárias de curto prazo, o que impede a construção de estratégias territoriais sustentáveis de médio e longo prazo.

Fundos climáticos municipais geridos por órgãos colegiados multissetoriais coordenados por diferentes secretarias, e até diferentes municípios, emergem como resposta institucional. Formuladores de políticas municipais, estaduais e nacionais podem estabelecer esses fundos através de legislação em seus respectivos níveis. Bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições nacionais de financiamento ao desenvolvimento e fundos verdes podem incentivar ativamente sua criação ou considerar sua existência como critério ao alocar novos recursos aos municípios. Esses fundos devem ser regidos por legislação especial que governos municipais e estaduais estabeleçam para garantir fluxos regulares de receita, como o ICMS Verde, compensação ambiental e royalties, bem como através de estruturas de governança compartilhada que incluam representantes da sociedade civil e mandatos escalonados para garantir continuidade institucional. Bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições nacionais de fomento e fundos verdes precisam reconhecer esses arranjos institucionais em seus editais e mecanismos de financiamento, reservando recursos para capacitação, institucionalização e sustentabilidade operacional dessas iniciativas.

5.3. Construir continuidade e visão estratégica de longo prazo

O financiamento que hoje alcança os territórios amazônicos é fragmentado e descontínuo. Prevalecem projetos pontuais e isolados, que atuam como ações emergenciais, enquanto processos de transformação territorial de longo prazo permanecem ausentes. Sem coordenação e colaboração entre as diferentes fontes e modalidades de financiamento, a construção de qualquer visão estratégica de futuro fica comprometida.

Bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições nacionais de fomento e fundos verdes precisam estruturar o financiamento de forma sustentável, sequencial e cumulativa. Projetos com resultados positivos devem poder ser renovados e receber prioridade, por meio de processos simplificados que levem em conta o histórico do território e garantam financiamento desde as fases iniciais de exploração até sua consolidação e expansão. Gestores públicos e comunidades locais, por sua vez, devem buscar ativamente a complementaridade entre diferentes fontes de recursos — orçamento público, investimento social privado, cooperação internacional, fundos climáticos — por meio do planejamento municipal de financiamento climático. Bancos multilaterais, instituições de fomento e fundos verdes podem estimular essa abordagem integrada ao valorizar a complementaridade como critério em suas decisões de alocação. As assembleias climáticas demonstraram capacidade para criar esses espaços de articulação, reunindo atores que normalmente não dialogam e produzindo agendas integradas de alcance territorial.

5.4. Enfatizar o valor de condições não financeiras na tomada de decisões

Bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições nacionais de financiamento ao desenvolvimento e fundos verdes tradicionalmente focam em garantias financeiras e indicadores quantitativos de execução, em detrimento de dimensões qualitativas que efetivamente determinam o sucesso de longo prazo de ações territoriais. Essa abordagem não considera que a viabilidade de projetos na região amazônica depende principalmente de legitimidade de base comunitária, coesão social e integração com conhecimento tradicional — fatores que não se traduzem em garantias bancárias ou contrapartidas financeiras convencionais.

Bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições nacionais de financiamento ao desenvolvimento e fundos verdes devem reconhecer a participação comunitária desde a concepção de um projeto até sua implementação como indicador de viabilidade. Municípios e comunidades locais precisam participar da elaboração coletiva dos projetos desde a origem, incorporando diálogos e construindo consensos territoriais — abordagem que aumenta consideravelmente as chances de sucesso na implementação.

Bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições nacionais de financiamento ao desenvolvimento e fundos verdes devem incorporar análises qualitativas territoriais que considerem mobilização coletiva histórica, protocolos de consulta comunitária, planos de manejo participativo e integração com conhecimento tradicional. A aprovação comunitária de projetos de financiamento climático deve ser considerada tanto indicador de sucesso quanto garantia não financeira da sustentabilidade do investimento. Municípios que demonstram trajetória consistente de investimento climático e capacidade de mobilizar contrapartidas não financeiras — como gestão compartilhada e monitoramento comunitário — apresentam menor risco de implementação e devem receber condições diferenciadas no acesso a fundos, incluindo condições de empréstimo mais favoráveis.

5.5. Estabelecer diálogo estratégico entre as autoridades públicas e a sociedade civil

As assembleias climáticas revelaram capacidades complementares entre diferentes atores: projetos elaborados por organizações da sociedade civil tendem a ser mais responsivos às necessidades territoriais específicas, enquanto projetos do setor público podem oferecer maior escala e alcance setorial mais amplo, embora possam enfrentar desafios de continuidade devido aos ciclos eleitorais.

Os mecanismos atuais de financiamento climático frequentemente posicionam esses atores como competidores pelos mesmos recursos de financiamento, o que pode resultar em potencial subutilizado e intervenções fragmentadas. Dada a complexidade e a natureza interconectada dos desafios climáticos enfrentados pelos territórios amazônicos, existe oportunidade para desenvolver abordagens colaborativas e integradas que aproveitem as forças distintas de diferentes atores.

Bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições nacionais de financiamento ao desenvolvimento e fundos verdes devem ir além dos modelos de financiamento de ator único para ativamente encorajar e construir complementaridade através de mecanismos de financiamento multimodal que apoiem políticas públicas e projetos liderados por comunidade ou organizações da sociedade civil simultaneamente. As iniciativas de água potável em Barcarena exemplificam essa abordagem, onde projetos de infraestrutura municipal e sistemas comunitários de captação de água da chuva enfrentam o problema da segurança hídrica por meio de estratégias complementares com diferentes estruturas de financiamento.

As assembleias climáticas compreenderam que diferentes atores têm forças distintas mas complementares: as autoridades públicas podem atuar em vários setores, criar marcos regulatórios e garantir continuidade institucional; as comunidades locais têm amplo conhecimento do território, capacidade de mobilização social e legitimidade direta junto à população; as organizações da sociedade civil fazem a ponte entre esses atores, oferecendo assistência técnica, facilitando o diálogo e conectando iniciativas locais a redes mais amplas de recursos. Para colocar essa complementaridade em prática, é preciso que todos os atores formalizem parcerias institucionais com estruturas de governança claras, mecanismos transparentes de repasse de recursos e responsabilidades compartilhadas bem definidas, permitindo ação coordenada que respeite o papel distinto e a capacidade de cada ator.

5.6. Integrar o investimento social privado em estratégias territoriais participativas

O investimento social privado representa uma fonte importante de financiamento climático na região amazônica, embora funcione melhor como parte de um portfólio diversificado de financiamento ao invés de ser o recurso primário para municípios e comunidades. A compensação ambiental por danos causados em áreas municipais é frequentemente direcionada aos governos estaduais, criando assimetrias de recursos que podem limitar o investimento climático nas localidades mais diretamente afetadas pela atividade industrial.

Embora iniciativas participativas promissoras estejam sendo desenvolvidas em colaboração com organizações locais, a escala dos recursos disponíveis frequentemente permanece modesta em relação à magnitude dos desafios climáticos territoriais. Atores do setor privado e organizações filantrópicas devem ir além do financiamento fragmentado de pequenos projetos em direção a compromissos de médio e longo prazo que distingam investimento estratégico de ações filantrópicas pontuais.

Investidores sociais privados devem integrar suas contribuições em estratégias territoriais mais amplas, priorizando o fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, grupos comunitários e agências do governo municipal, garantindo transparência nos valores de financiamento, critérios de seleção e processos de tomada de decisão. Formuladores de políticas e comunidades locais devem se engajar ativamente na definição de prioridades climáticas territoriais e no estabelecimento de mecanismos claros de governança para o investimento social privado, assegurando que esses recursos se alinhem com as necessidades identificadas localmente. Esse investimento deve complementar outras fontes de financiamento preservando a autonomia municipal e comunitária e evitando dependências que possam comprometer a sustentabilidade das iniciativas climáticas territoriais.

Formuladores de políticas, com apoio de bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições nacionais de financiamento ao desenvolvimento e fundos verdes, devem ativamente encorajar e construir complementaridade entre diferentes modalidades de financiamento — recursos públicos, investimento social privado, cooperação internacional, fundos climáticos — através de mecanismos de planejamento de financiamento climático municipal. Governos e comunidades desempenham papel central na operacionalização dessa integração ao estabelecer órgãos de planejamento participativo e garantir coordenação entre diferentes fontes de financiamento. As assembleias climáticas demonstraram sua capacidade de criar tais espaços, reunindo atores que tipicamente operam em esferas separadas e facilitando o desenvolvimento de agendas integradas e territorialmente fundamentadas.

5.7. Coordenar o ecossistema de financiamento climático

As assembleias climáticas revelaram que o cenário atual de financiamento climático, embora conte com recursos diversos, enfrenta desafios de coordenação que podem levar a investimentos dispersos, iniciativas sobrepostas, lacunas na cobertura e uma desconexão entre as ações dos municípios e os objetivos nacionais e globais de preservação ambiental, adaptação e mitigação. A dinâmica predominante, na qual comunidades e municípios se adaptam continuamente às exigências de várias instituições financiadoras, opera em uma direção que pode não otimizar o fluxo de informações e a autoridade de tomada de decisão no nível territorial.

Os atores do financiamento climático devem trabalhar para reverter essa dinâmica, tornando os mecanismos de financiamento mais responsivos às demandas territoriais legítimas. Reverter essa dinâmica é uma responsabilidade compartilhada por todo o ecossistema de financiamento climático, exigindo ação coordenada de todos os atores. As assembleias climáticas demonstram a capacidade de produzir diagnósticos locais e agendas priorizadas democraticamente. Os atores do financiamento climático devem se posicionar como facilitadores da ação conduzida localmente, diversificando mecanismos de apoio, simplificando processos de solicitação e descentralizando a tomada de decisões por meio de estruturas participativas de monitoramento.

Municípios, comunidades locais e financiadores climáticos devem criar e fortalecer espaços de planejamento participativo, como as assembleias climáticas. Esses espaços servem para definir prioridades do território, facilitar o diálogo entre os diferentes atores envolvidos, coordenar as várias fontes de recursos e garantir que os investimentos climáticos partam do conhecimento local e respondam às necessidades reais da região.

5.8. Reflexões finais: O conhecimento que vem da terra

As recomendações das assembleias climáticas expressam uma visão integrada do território, construída pela convergência de conhecimentos científicos, técnicos, políticos e ancestrais. Esse saber permite ao ecossistema de financiamento climático transcender abordagens tecnocráticas e indicadores reducionistas, viabilizando transformações territoriais profundas e sustentáveis.

A eficácia do financiamento climático depende de alcançar os territórios e incluir comunidades e municípios que há gerações vêm adotando práticas ambientalmente sustentáveis. Reconhecer que as populações e governos locais amazônicos são atores centrais na governança climática não apenas aumenta a legitimidade das ações, como também amplia consideravelmente as chances de sucesso, ao alinhar recursos financeiros com conhecimento territorial, capacidade de mobilização social e compromisso de longo prazo com a preservação.

As assembleias climáticas no Pará demonstram como o ecossistema global de financiamento climático pode otimizar resultados ao oferecer respostas relevantes às agendas territoriais, transformando investimentos em mudanças estruturais sustentáveis que beneficiam tanto comunidades e municípios amazônicos quanto as metas globais de ação climática.