Who decides on the final form of the ballot text?

Constitution

http://www.icrc.org/ihl-nat.nsf/162d151af444ded44125673e00508141/1437105f604ce363c1257082003ea54a/$FILE/Constitution%20Cape%20Verde%20-%20POR.pdf

Article 134
(Compet?ncia do Presidente da República)
1.Compete ao Presidente da República:
h) Convocar referendo a n?vel nacional e marcar a data da sua realiza??o;