Quorum requirements for a referendum to be valid

São Tomé and Príncipe
Answer
Not specified by legislation
Source
Constituição da RepúblicaDemocr?tica de S?o Tom? e Pr?ncipe
(Adopted in 1990)
Comment
Constituição da RepúblicaDemocr?tica de S?o Tom? e Pr?ncipe
(Adopted in 1990)