Who can initiate an optional referendum at the national level?

Constituição da RepúblicaDemocr?tica de S?o Tom? e Pr?ncipe

(Adopted in 1990)

http://www.wipo.int/wipolex/en/text.jsp?file_id=180006

Article71 (1).

1.Os cidad?os eleitores recenseados no territ?rio nacional, ? excep??o dodisposto no numero 3 do Artigo 17.?, podem ser chamados a pronunciar-se directamente,a t?tulo vinculativo, atrav?s de referendo, por decreto do Presidente daRepública, mediante proposta da Assembleia Nacional ou do Governo, em mat?riasdas respectivas compet?ncias, nos casos e nos termos previstos na Constituiçãoe na lei.

Article 80.

Compete aoPresidente da República:

d) Convocar referendo a n?velnacional e marcar a data da sua realiza??o;

Under Competence of the President inArticle 80(d), the president may convene a referendum and mark the date of itsimplementation.

The constitution does not stateexplicitly if a legislative majority or minority is required to propose areferendum.