Electoral system for the president

São Tomé e Príncipe, Electoral Code (Lei n.º 06/2021, Lei Eleitoral), accessed 5 November 2026

Article 14.

Artigo 14.º 

Sistema eleitoral 

1. O Presidente da República é eleito por sufrágio uninominal. 

2. É eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco e os votos nulos. 

3. Se nenhum dos candidatos obtiver esse número votos, procede-se ao segundo sufrágio no vigésimo primeiro dia posterior a primeira votação.

4. Ao segundo sufrágio concorrem apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura.