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Cabo Verde

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72
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Cabo Verde, Lei nº 56/VII/2010 de 9 de Março: Altera o Código Eleitoral

Artigo 402º (Composição)

A Assembleia Nacional é composta por setenta e dois deputados distribuídos proporcionalmente pelos círculos eleitorais do território nacional e do estrangeiro, de harmonia com o estabelecido no artigo 408º.

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