40. If there are limits on the amount a political party can spend, what is the limit?
Brazil
Answer
Minimum 5% and maximum 15% of the value destined to finance campaigns reserved in bank accounts for this purpose
Source
Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015
Comment
"Art. 9º Nas três eleições que se seguirem à publicação desta lei, os partidos reservarão, em contas bancárias específicas para este fim, no mínimo 5% (cinco por cento) e no máximo 15% (quinze por cento) do montante do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas, incluídos nesse valor os recursos a que se refere o inciso V do art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995."
