14. Is there a limit on the amount a donor can contribute to a political party during a non-election specific period?

Brazil

Brazil

Answer
Yes, for natural persons
Source

" É preciso ressaltar, contudo, que a legislação brasileira restringe as doações de pessoa física a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, conforme o que foi declarado pelo doador no Imposto de Renda." https://parlametria.org/relatorios/2019/11/setores-economicos-na-campanha-2018#visao-geral

"§ 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição."http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm Lei Nº 13.165, de 29 de Setembro de  2015.

https://parlametria.org/relatorios/2019/11/setores-economicos-na-campanha-2018#visao-geral

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm Lei Nº 13.165, de 29 de Setembro de  2015.

Comment

Individuals can contribute up to 10% of their annual income. All donations from legal entities are considered illegal.

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