4. Is there a ban on corporate donations to candidates? - Brazil

Country: 
Brazil
Question: 
4. Is there a ban on corporate donations to candidates?
Answer: 
Yes
Comments: 

Brazil enacted new legislation in 2015 reinforcing the prohibition of corporate donations. However, undue interference of private corporate money is still present, channeled through individual donations. Data from the 2018 elections shows that 90% of elected deputies received donations from individuals linked to private companies in Brazil.

Source: 

'O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Relator,julgou procedente em parte o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais (...) a decisão aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da Sessão de Julgamento, independentemente da publicação do acórdão. Com relação às pessoas físicas, as contribuições ficam reguladas pela lei em vigor

Processo ADI/4650, Supremo Tribunal Federal 

Law No. 9,504/1997/2015/2018

https://parlametria.org/relatorios/2019/11/setores-economicos-na-campanha-2018#visao-geral